O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr., explica que a atividade é passível de perdas significativas em suas produções. “O seguro aquícola com o apoio do governo federal será uma das principais ferramentas para auxiliar financeiramente a contratação das apólices e mitigar os impactos causados pelos riscos inerentes à atividade, permitindo uma expansão sólida e ascendente do produtor”, diz.
O seguro aquícola tem o objetivo de garantir indenização ou reposição de estoque ao segurado pela mortalidade e/ou perda física das espécies aquáticas (Biomassa Segurada), e abrange dois tipos de produção: riscos Onshore (viveiros) e Offshore (mar e represas). Ambos têm como cobertura de contratação obrigatória a poluição e coberturas adicionais como: roubo e furto, predadores, intempéries climáticas, relâmpagos e alteração química da água.
“O grande desafio ainda é a distribuição deste seguro e diversos fatores, inclusive enormes prejuízos no mercado internacional de seguro aquícola, foram obstáculos ao fomento do produto, mas que vêm sendo administrados e superados com um melhor entendimento das condições deste mercado no Brasil”, avalia o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.
O valor a ser segurado, chamado de Limite Máximo de Indenização ou Importância Segurada, baseia-se principalmente na biomassa, e leva em consideração a espécie aquática e suas faixas de peso, a previsão de produção mensal, controle histórico de estoque (em Kg) e os valores por Kg das faixas de peso.
As faixas de peso de cada espécie da biomassa segurada são pré-estabelecidas com base no valor de custo/Kg (custo de produção) e custo/animal (custo do alevino). A precificação deste seguro varia de acordo com a exposição do risco, espécies, formato de produção e das coberturas contratadas. Para cada risco é feita uma avaliação individual e personalizada, com aplicação de franquias diferenciadas para cada cobertura.
Atualmente, a Fairfax Brasil é a única seguradora habilitada no PSR com produto aprovado junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep). “O foco de distribuição está voltado para os produtores de médio e grande porte, bem como cooperativas, e inicialmente para peixes e mariscos. Outras espécies podem ser avaliadas”, explica o diretor de Agronegócio da empresa, Fábio Damasceno.
Aquicultura no Brasil
O Brasil apresenta características positivas para o desenvolvimento da aquicultura, considerando que possui 12% da água doce do planeta, clima tropical, biomassa diversificada e grande potencial produtivo para ser referência mundial e tornar-se um dos maiores fornecedores dessa proteína animal.
Atualmente, a piscicultura é uma das atividades econômicas que mais cresce no país, sendo que em 2018 o Brasil produziu 579.2.61 toneladas de pescado de aquicultura, segundo o IBGE. O número de estabelecimentos com criação de peixes no país chega a 230 mil.
Em volume de insumos, em 2019, o Brasil produziu 1,39 milhão de toneladas de ração para aquicultura, segundo o Sindirações, um crescimento de 7,2%. Esse setor se caracteriza por ser uma produção sustentável e suscetível e sensível a riscos climáticos e de estrutura e de manejo.
Contratação
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) inclui um recurso exclusivo para incentivo à contratação da modalidade de seguro aquícola, com o percentual de subvenção ao prêmio de 40%.
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor que comercialize apólice de seguro rural. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.
Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.
Para produtores que estão contratando crédito de custeio nas instituições financeiras e são enquadrados no Pronaf, entre julho e outubro, há um projeto-piloto com recursos de R$ 50 milhões do PSR de estímulo a contratação do seguro agrícola de soja e milho verão (subvenção de 55% do prêmio) e para banana, maçã e uva (subvenção de 60% do prêmio).