Arquivo da categoria: SUSEP

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Seguradoras podem ganhar mais uma opção para levantarem recursos

A Susep vai colocar em consulta pública uma minuta de norma que vai regulamentar a emissão de títulos de dívida subordinada. Segundo reportagem publicada no Estado de São Paulo, a autarquia acredita que essa poderá ser, em breve, mais uma opção para as seguradoras levantarem recursos para financiar suas atividades. A expectativa é de que as seguradoras obtenham até R$ 5 bilhões com esse novo título.

Os títulos de dívida subordinada são um papel com regras especiais, que é usado nos mercados de países desenvolvidos.

De acordo com o diretor técnico da Susep, Vinicius Brandi, a regulamentação das emissões desse título é uma demanda antiga do mercado, tendo sido apresentado inicialmente há, pelo menos, uma década.

Contudo, somente agora a conjuntura favorece a introdução do novo título no País. Isso porque, segundo a Susep, a recessão provocada pela pandemia de covid-19 aumenta a necessidade das empresas por novas fontes de financiamento.

Além disso, o cenário de juros baixos favorece o lançamento dos papéis, impulsionando a demanda por parte dos investidores.

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Decreto cria comitê de regulação de mercados, com BC, CVM, Previc e Susep

O governo federal instituiu o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), que será formado por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19.

O novo colegiado terá, dentre outras, as competências de promover a articulação da atuação das entidades da administração pública federal que regulam e fiscalizam esses setores; coordenar o intercâmbio de informações das entidades reguladoras desses mercados entre si e com instituições estrangeiras ou com organismos internacionais; e debater e propor ações coordenadas de regulação e fiscalização, inclusive as aplicáveis aos conglomerados prudenciais.

O Coremec se reunirá – em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, a qualquer tempo – mediante convocação de seu presidente ou da maioria de seus membros.

A secretaria executiva do grupo será exercida pelo Banco Central e a participação no Coremec será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

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Sistema da B3 é homologado pela Susep

A Susep anunciou, na última sexta-feira (7), em seu site que o sistema da registradora B3 para as operações do Sistema de Registro de operações (SRO) do mercado de seguros foi homologado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ao todo, junto com CERC e CSD, são três registradoras plenamente qualificadas para operar.

A expectativa da Susep é de que seguradoras e população possam se beneficiar do que irá acontecer com outros produtos e serviços a serem desenvolvidos a partir da implementação do SRO.

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Susep divulga dados do setor de seguros referentes a junho de 2020

Com um crescimento de 32,9% em relação a maio de 2020, o setor encerrou o semestre próximo dos patamares de receitas do primeiro semestre de 2019

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou hoje a síntese dos principais dados relativos ao desempenho do setor de seguros ao longo do exercício corrente até junho de 2020.

No mês de junho de 2020, as receitas dos segmentos supervisionados pela Susep totalizaram R$ 23,35 bilhões.

Apesar de ainda haver uma queda de 4,3% no acumulado do ano, em relação ao mesmo período de 2019, já se verifica uma recuperação, principalmente nos segmentos de seguros de danos e pessoas.

A síntese mensal dos principais dados do mercado é produzida com base nas estatísticas geradas pela Assessoria de Estudos e Relações Institucionais da Susep, a partir dos dados encaminhados pelas companhias supervisionadas, por meio do sistema FIPSUSEP.

Acesse os dados de junho de 2020.

 

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Susep mudará regras para demonstrações financeiras

A Susep colocou em consulta pública minuta de norma que vai alterar, a partir de janeiro de 2021, a Circular 517/15 que dispõe sobre provisões técnicas; adequação de passivos; capital de risco; e plano de regularização de solvência, entre outras questões.

A proposta, publicada no dia (20 de julho) no Diário Oficial da União, inclui nova seção naquela circular, tratando especificamente do relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras.
O texto estabelece que esse relatório deverá conter uma descrição detalhada da materialidade utilizada nos trabalhos; os valores dos limites de materialidade, inclusive os considerados para fins de aplicação dos testes de auditoria e de modificação de opinião; e a comunicação dos principais assuntos de auditoria.

Além disso, o auditor contábil independente deverá respeitar as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para determinar a materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações financeiras, bem como considerar a suficiência de capital da supervisionada como um dos seus referenciais; e o nível de suficiência de capital para determinar as porcentagens a serem aplicadas aos referenciais selecionados, sendo que esses devem guardar relação positiva entre si no sentido de quanto menor o nível de suficiência de capital, menor deve ser a porcentagem aplicada aos referenciais. A Circular vai entrar em vigor no dia 04 de janeiro de 2021.

As sugestões, críticas ou comentários poderão ser enviados até o dia 19 de agosto para o email corec.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível no site da Susep, neste endereço eletrônico: http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica.

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SUSEP orienta consumidores acerca de comunicados de cancelamento de planos por parte da empresa Evidence previdência

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deliberou sobre recurso administrativo protocolado pela Evidence Previdência (Evidence), empresa do Grupo Santander. Trata-se de análise de conduta relacionada ao envio de comunicados a participantes de planos de previdência do tipo FGB, informando sobre a descontinuidade de seus contratos e impondo o resgate ou a portabilidade dos recursos acumulados. A referida conduta resultou em aumento expressivo de reclamações registradas contra a supervisionada no final de 2019.

Após a análise do recurso, em reunião ordinária do Conselho Diretor realizada em 02/07/2020, o posicionamento da autarquia (em decisão unânime) foi por manter a suspensão permanente do plano de ação de mitigação de riscos e saneamento da carteira da empresa, reconhecendo ser cabível a rescisão contratual por parte da empresa apenas nos casos em que haja expressa previsão contratual. Nesses casos, cabe à empresa comprovar documentalmente em eventual comunicado a seus participantes se eles se enquadram em alguma das hipóteses admitidas para resilição contratual. A empresa não deve, de forma alguma, induzir os participantes a interpretações equivocadas.

As hipóteses em que é admissível a resilição dos contratos estão relacionadas aos seguintes casos, a depender de comprovação documental por parte da empresa:

1 – O participante já atingiu a idade prevista para a conversão do benefício em renda (aposentadoria), mas o valor da reserva acumulada não é suficiente para o pagamento de renda no valor mínimo previsto no plano contratado, podendo a entidade, nesse caso, pagar o valor da reserva ao participante e cancelar o plano.

2 – O saldo atual da reserva acumulada pelo participante está abaixo do valor mínimo estipulado no plano contratado, podendo a entidade, nesse caso, pagar o valor da reserva ao participante e cancelar o plano.

3 – Nos documentos contratuais do plano existe cláusula determinando o resgate ou a portabilidade dos recursos em até 30 (trinta) dias após o aporte dos valores, podendo a entidade, nesse caso, exigir que o participante porte ou resgate os valores acumulados no plano.

A autarquia orienta o participante, ainda, caso receba um comunicado de cancelamento de plano contratado, a averiguar se está enquadrado em uma das situações supracitadas e verificar se os documentos contratuais do seu plano de previdência possuem, de fato, as cláusulas informadas.

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Corretor, veja as carteiras que cresceram mais de 20% durante a pandemia

Dados sobre o desempenho do mercado nos cinco primeiros meses do ano, divulgados pela Susep nesta sexta-feira (03 de junho), indicam que nem todas as carteiras foram afetadas pela crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Algumas modalidades tiveram, inclusive, um desempenho bastante expressivo, com crescimento acima de 20%.

Foi o caso, por exemplo, dos seguros rurais, cuja receita acumulada de janeiro a maio somou pouco menos de R$ 2,4 bilhões, o que representou um incremento de 28,26% sobre o valor apurado no mesmo período, em 2019. Foi o maior percentual de crescimento registrado pela autarquia.

Os grandes riscos também apresentaram um desempenho até certo surpreendente, com o segundo maior percentual de crescimento no período, avançando 27,03% entre os dois períodos comparados. Nos cinco primeiros meses do ano, a receita apurada nesse segmento chegou a aproximadamente R$ 1,9 bilhão. 

O terceiro melhor resultado, em termos percentuais, foi registrado no segmento de responsabilidade civil, cuja arrecadação apurada até maio, da ordem de R$ 980 milhões foi 21% maior que a computada de janeiro nos cinco primeiros meses de 2019.

Já os seguros marítimos e aeronáuticos, juntos, renderam ao mercado uma receita de R$ 520 milhões, com crescimento de 20,93%.

QUEDA. 

Em contrapartida, a receita acumulada nos microsseguros e no seguro de garantia estendida despencaram 18,75% e 18,32% até maio, respectivamente.

No ramo auto, a queda chegou a 7,48% e nos seguro de transportes, a 6,08%.

Os seguros de pessoas tiveram uma pequena retração até maio, de 1,38%.

MERCADO. 

A Susep anunciou que fará, mensalmente, a divulgação de uma síntese dos principais dados relativos ao desempenho dos mercados de seguros, de produtos de acumulação e de capitalização.

No mês de maio de 2020, as receitas dos mercados supervisionados pela Susep totalizaram R$ 17,35 bilhões e, no acumulado do ano, sofreram uma queda de 6,7% em relação ao mesmo período de 2019.

Apesar da queda de 23,2% nos valores em relação a maio de 2019, percebe-se uma recuperação frente ao mês de abril de 2020, com um crescimento de 10,1%, atribuído aos setores de acumulação e capitalização.

Nos seguros, os prêmios diretos totalizaram R$ 8,55 bilhões em maio de 2020, e, no acumulado do ano, houve queda de 3% em relação ao mesmo período de 2019.

Nos produtos de acumulação, observa-se uma queda de 10,3% nas contribuições no acumulado do ano, até maio, quando comparado com o mesmo período de 2019. Enquanto a receita bruta dos produtos de acumulação ficou em R$ 7,1 bilhões em maio de 2020, a captação líquida (contribuições – resgates) foi de R$ 1,8 bilhão, apresentando uma recuperação em relação a abril, quando ficou negativa em R$ 1,3 bilhão.

Outro aspecto que merece destaque é o índice de sinistralidade. No segmento auto, o índice apresentou queda em abril e maio de 2020, enquanto no segmento de pessoas, a sinistralidade não sofreu variação significativa nos últimos meses.

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Segmento rural cresce no mercado de seguros na pandemia

Enquanto o mercado de seguros se mexe na pandemia, com várias categorias se adequando às novas demandas, a exemplo da modalidade “liga e desliga” para automóveis, o segmento agro manteve a aceleração, segundo dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

O volume de prêmios no segmento rural cresceu 11,5% em maio ante abril. No acumulado do ano, o crescimento é de 28%. E a receita do setor no mercado segurador somou R$ 2,36 bilhões de janeiro a maio, segundo a Susep.

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Susep inicia nova ação para modernizar a regulação

Com objetivo de buscar alinhamento com práticas internacionais que estimulem a livre competição e uma regulação mais eficiente e moderna para o Brasil, a Susep iniciou no dia (24/6) um ciclo de encontros virtuais com supervisores e organismos internacionais do setor de seguros, que tratarão, inclusive, de questões relacionadas ao enfrentamento do Covid-19, para avançar nos processos de evolução do mercado nacional. 

Conduzida pela superintendente Solange Vieira e os diretores técnicos da autarquia, a agenda teve como ponto de partida uma reunião com a chefe do secretariado do Comitê de Seguros e Previdência da OCDE, Mamiko Yokoi-Arai. Um dos destaques da conversa foi a desregulamentação do setor, principalmente em grandes riscos.  

As próximas reuniões devem acontecer ao longo do mês de julho e envolverão a EIOPA (Europa), NAIC (EUA) e Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Suíça, e os estados de Nova Iorque, Califórnia e Texas.

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Deputado Ivan Valente propõe processo na Comissão de Ética para apurar fala de chefe da Susep

Para o parlamentar, a declaração da Superintendente da Susep é incompatível com a moralidade pública e fere o Código de Conduta da Alta Administração

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs um processo na Comissão de Ética da Presidência da República para apurar possível desvio de conduta da superintendente de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira. Na quinta-feira, 28, o Estadão/Broadcast mostrou que Solange, segundo relatos, afirmou que a concentração da doença principalmente em idosos poderia ser positiva para melhorar o desempenho econômico do Brasil ao reduzir o rombo nas contas da Previdência. A fala teria ocorrido durante reunião no Ministério da Saúde, em 17 março. Ela nega.

Para o deputado Ivan Valente, a declaração da Superintendente da Susep é incompatível com a moralidade pública e fere o Código de Conduta da Alta Administração.

“Definitivamente a falta de solidariedade, a insensibilidade e indiferença com a vida de milhares de brasileiros aos quais deveria servir não são condizentes com o decoro e a integridade exigidos para o exercício de qualquer cargo público. Trata-se de conduta que compromete gravemente o respeito e a confiança do público em geral, exatamente o contrário dos objetivos almejados pelo Código de Conduta da Alta Administração.

O parlamentar também considera que a postura de Solange é compatível com a do presidente Jair Bolsonaro, que se posiciona contra medidas amplas de isolamento social. Ele argumenta que, embora Bolsonaro não possa ser forçado a adotar medidas necessárias para o enfrentamento à pandemia, é preciso “impedir que sua insensibilidade e indiferença com o sofrimento da população brasileira seja naturalizado e reproduzido por aqueles que ocupam os mais altos cargos da República”.

“O relato trazido pela matéria corrobora a postura oficial do Chefe do Poder Executivo em relação à pandemia. Questionado, diversas vezes sobre as mortes resultantes da disseminação do coronavírus no país, o Presidente reagiu com chacotas e falas absolutamente incompatíveis com a dor suportada por milhares de famílias brasileiras e com o exercício do cargo que ocupa”, disse Valente.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a fala de Solange foi dita em reunião fechada da qual participou o epidemiologista Julio Croda, então chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do ministério, e outros integrantes da pasta. Ele confirmou ao Estadão o teor da fala.

A informação foi endossada também por outros dois integrantes do Ministério da Saúde, sob condição de anonimato, que participaram do encontro, e por outra fonte que afirmou ter tido conhecimento da fala através de colegas.

Segundo Croda, Solange afirmou: “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos. Isso vai melhorar nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”. A fala foi inicialmente divulgada em reportagem da agência Reuters.

Resposta da Susep

Em nota, a assessoria de imprensa da Susep, que é subordinada ao Ministério da Economia, disse que as declarações de Julio Croda atribuídas a Solange Vieira são “improcedentes”. Segundo o texto, Solange foi ao Ministério da Saúde para “contribuir com os modelos de projeção decorrente da pandemia de covid-19 utilizados por aquela pasta”. 

Ainda de acordo com a nota da Susep, “na ocasião, foram observados os cenários apresentados e seus impactos, com foco sempre na preservação de vidas”. “A economista declara seu repúdio a toda e qualquer ilação que impute a alguma análise proferida juízo de valor em sentido contrário ao direito à vida e à saúde para todos, de qualquer idade, a qualquer tempo.  Medidas legais cabíveis sobre o assunto estão sendo analisadas.” 

 

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