Governo decide revogar MP 905/19

O Governo decidiu revogar a MP 905/2019, mas, segundo a Agência Senado, assumiu o compromisso de “reeditar suas partes mais relevantes”. A informação foi prestada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, a decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro atendendo a pleito dos senadores.

A sessão deliberativa remota do Senado convocada para esta segunda-feira (20), na qual a MP 905 seria avaliada, foi, inclusive, cancelada.

Como a imprensa noticiou, era grande a expectativa entre os corretores de seguros quanto à votação dessa medida nesta segunda-feira, por ser o último dia do prazo para aprovação da matéria.
Na sexta-feira, a votação da proposta já havia sido adiada pelo presidente do Senado, diante da manifestação de diversos líderes e da complexidade da matéria. Davi Alcolumbre manifestou, na ocasião, a sua expectativa de um acordo entre os senadores no final de semana, o que não se concretizou.

DPVAT.

Também nesta segunda-feira, “caducou” a MP 904/19, que estabelecia a extinção dos seguros Dpvat e Dpem. Neste caso, não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em novembro de 2019. Desde a sua edição, a MP 904/19 gerou muita controvérsia e sequer chegou a ser debatida pela comissão mista criada para analisá-la. Além disso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da medida, atendendo a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

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CNseg promove webinar sobre tributos no seguro em tempos de pandemia

Evento do dia 22 discutirá, inclusive, uso do seguro no lugar de depósitos judiciais

A substituição de depósitos judiciais por seguro garantia está entre os temas do webinar a ser realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, no próximo dia 22, às 11h, sobre as questões tributárias relacionadas ao seguro em tempos de pandemia. “O mercado segurador – questões tributárias em tempos de pandemia” – evento gratuito e aberto ao público em geral por meio de inscrições, que devem ser feitas antecipadamente – terá a participação de Luís Gustavo Bichara, advogado, de José Roberto Afonso, economista, e mediação de Patrícia Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Fiscais (CAFIS) da CNseg.

Por meio do seguro, empresas poderão liberar parte dos recursos retidos, a título de provisões, de depósitos judiciais constituídos em virtude de ações de natureza tributária, utilizando-os como capital de giro ou em outras obrigações. O seguro poderá facilitar a liberação de algo entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões – ao todo são R 250 bilhões em depósitos judiciais dependendo das tratativas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além da substituição dos depósitos em dinheiro por seguro garantia em ações sobre tributos, dois outros tópicos serão discutidos: as diferenciações para fins tributários entre instituições financeiras, seguradoras e entidades abertas de previdência, e os principais projetos de lei relacionados a temas tributários de interesse do setor.

Em virtude do novo coronavírus, só o governo federal editou 28 Medidas Provisórias até essa quarta-feira (15/04) e o Senado tem 72 projetos de votação prioritária de enfrentamento à pandemia. Há ainda várias medidas que mudam as regras de pagamento de impostos adotadas pela Receita Federal.

Serviço:

Webinar: O mercado segurador – questões tributárias em tempos de pandemia

Data: 22 de abril – quarta-feira

Horário: 11h

Tempo de duração: 1h (45 minutos de exposição e 15 minutos finais para perguntas)

Inscrições: eventos.cnseg.org.br/eventos/evento/cnseg-webinars/

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COVID-19: Ações da Seguradora Líder para seus colaboradores no período de trabalho remoto

Durante o período de isolamento social, a Seguradora Líder implantou uma série de ações com o objetivo de manter a integração, motivação e a fluidez da comunicação da Companhia com seus colaboradores. Desde março, todas as equipes da Seguradora passaram a trabalhar remotamente, sem impactos ao atendimento dos beneficiários e segurados. E a tecnologia foi uma grande aliada neste processo.

Uma das iniciativas para garantir que os times se sintam próximos, apesar da distância física, foi o lançamento de um canal de comunicação interna: um perfil fechado no Instagram com acesso restrito aos colaboradores da Companhia. Por meio da plataforma, são divulgados vídeos de ginástica laboral, promovidas lives especiais com especialistas em desenvolvimento organizacional, posts mostrando o dia a dia de cada colaborador no home office, entre outras informações.

Para auxiliar no momento de adaptação a nova rotina, a Seguradora Líder criou novas trilhas de conhecimento na sua universidade corporativa, a Unilíder, com cursos com temas como produtividade, comunicação, autogerenciamento e engajamento. São mais de 30 cursos online que podem ser acessados pelo computador e por aplicativo.

Como forma de aproximar a liderança dos colaboradores, mensagens semanais são enviadas pelo diretor-presidente da Companhia, Ismar Tôrres, por meio de áudios no WhatsApp. Além disso, estão sendo realizadas edições do “Café com Presidente”, totalmente online. O evento, que nasceu há dois anos com o principal objetivo promover a integração entre as lideranças e equipes, continua acontecendo utilizando plataformas de videoconferência.

LinkedIn da Seguradora Líder

No perfil institucional da Companhia na rede social LinkedIn são compartilhadas as ações internas e as iniciativas desenvolvidas nesse período de isolamento social. O perfil, com mais de 30 mil seguidores, pode ser seguido aqui.

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Votação da MP 905/19 no Senado é adiada e Fenacor conclama os Corretores

A votação da MP 905/19 no Senado ficou para a próxima segunda-feira (20 de abril), último dia do prazo para aprovação da matéria. O presidente do Senado, senador David Alcolumbre, decidiu adiar a análise da proposta, diante da manifestação de diversos líderes e da complexidade da matéria. Segundo ele, os senadores poderão chegar a um acordo sobre o texto no final de semana.

Com essa decisão, os corretores de seguros ganharam mais tempo para contatarem os senadores dos seus respectivos estados para argumentar a favor da aprovação da MP 905/19.

Contudo, diante do adiamento da votação no Senado, terá que ser obrigatoriamente aprovado o texto enviado pela Câmara, sem qualquer alteração. Isso porque, se houver mudanças, a matéria terá que retornar à Câmara para nova votação, e não haverá mais tempo para isso.

A Fenacor conclama os Corretores e mais uma vez alerta que, se a MP 905/19 não for aprovada na Câmara e no Senado até 2ª feira (20 de abril), todas as conquistas obtidas pelos corretores de seguros até aqui serão perdidas.

Assim, o quanto antes, cada corretor de seguros deve procurar os três senadores do seu estado para fazer a reivindicação em nome da categoria. A lista completa dos senadores, dividida por estados e contendo e-mails e telefones dos parlamentares, está neste endereço eletrônico: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

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MAG Seguros promove webinar para corretores parceiros

A MAG Seguros promoveu, na manhã desta sexta-feira (17), a primeira edição da MAG Live, webinar voltado para os corretores parceiros da companhia. O encontro virtual contou com a participação de executivos da companhia e convidados para debater temas relacionados ao atual momento do Brasil e do Mundo.

Durante uma hora e meia, aproximadamente mil participantes tiveram a oportunidade de acompanhar e compartilhar experiências e conhecimentos de áreas diversas para atravessar este período difícil com criatividade e empenho.

O primeiro debate foi sobre o tema “Coronavírus: uma luz no fim do túnel”, e teve participação do diretor Corporate, Luis Felipe Maciel, do corretor Eduardo Jones e do médico Dr. Carlos Roberto Cardoso.

Na sequência, o presidente Helder Molina apresentou o painel “Oportunidades no mercado segurador: hoje e depois da crise”. Dentre os pontos apresentados, o executivo falou sobre como o meio digital tornou relevância no momento atual. “Eu vi uma transformação que eu acreditava que aconteceria em dez anos ser concretizada em menos de um mês. As pessoas estão mais abertas a realizar transações e compras pelo meio digital”, disse Helder Molina.

O CFO da MAG Seguros, Raphael Barreto, participou do painel “Foco no negócio: como manter a sua carteira ativa”, que também teve a presença do diretor de Varejo, Marcio Batistuti, e do superintendente de Arrecadação da MAG Seguros, Gabriel Sallaberry.

O último painel ficou sob a responsabilidade do superintendente Comercial, Rodrigo Moscoso, e do gerente Corporate, Alan de Lima. Os palestrantes trouxeram exemplos de boas práticas nos negócios ao falar sobre “Foco no negócio: como manter as suas vendas”.

O encerramento do encontro online ficou por conta do diretor Comercial, Osmar Navarini. As inscrições para o bate-papo se esgotaram em apenas um dia e a próxima edição será 7 de maio, às 10h, aberta para todos os corretores de seguros.

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