Nesta quinta-feira, dia 21, a superintendente da Susep, Solange Vieira, participou de um debate na TV ConJur, no Youtube, sobre “Segurança na crise: seguros e Covid-19”. Junto com ela participaram Thiago Junqueira, advogado e doutor pela Uerj, que mediou a conversa, 3º vice-presidente do TJ-RS, Ney Wiedemann Neto, o vice-presidente da seguradora Chubb, Leandro Martinez e o advogado e doutor pela Uerj Ilan Goldberg.

Solange destacou os desafios da autarquia durante a pandemia. “Foram muitos. Tivemos que nos adaptar ao trabalho remoto que era pensado para acontecer no futuro e, de repente, no estalar de dedos tivemos que implementar”, ressaltou.

Ela disse que a agenda não parou. “O marco regulatório está em andamento. Tanto o setor de seguros quanto a Susep conseguimos nos superar”, afirmou. A superintendente disse ainda que no “novo normal” que virá após o fim da pandemia a tecnologia vai ser muito importante.

Ela lembrou que com a revogação da MP 905, a autarquia teve que – de um dia para o outro – colocar um sistema funcionando para registro on-line de corretores. “Pretendemos estender esse processo para toda estrutura regulatória. Toda documentação e pedido de informação queremos passar para on-line”, revelou.

A superintendente disse que em um futuro próximo a autarquia pretende estender o processo automatizado para toda a estrutura regulatória. “Queremos que o registro de diretores, conselheiros sejam todos automatizados. Esse momento de pandemia está precipitando todas as mudança”, disse.

Solange ressaltou ainda que o trabalho feito na autarquia caminha no sentido de desregulamentar o mercado. “O governo federal já vem falando isso de estado menor e, na parte de grandes riscos, estamos trabalhando para desregulamentar e entender o seguro como uma regulação contratual de partes que podem decidir por elas mesmas”, afirmou.

Para a superintendente, as relações contratuais não necessitam da presença do regulador de forma tão incisiva como em seguros massificados. “A direção da Susep é de ver um mercado com mais automação tanto órgão regulador quanto os regulados, esperamos que em agosto, grandes riscos já estejam operando com apólices eletrônicas, o que vai dar maior segurança para todos”, disse.

Ela disse ainda que sua gestão à frente da Susep defende que a fiscalização deve ser cada vez menor e a regulação cada vez melhor. “Entendemos que à medida que a regulação é eficiente e acertada, a fiscalização diminui o trabalho porque a fiscalização é uma atuação reativa e queremos ter uma atuação preventiva de forma que o problema não aconteça e, para isso, precisamos muito de informações gerenciais”, analisou.

Solange Vieira pontuou ainda que o cenário é de dificuldade já que as expectativas apontam que o Brasil deve ter queda do PIB e deve haver queda na demanda de seguros. “Devemos ficar mais eficientes e produtivos. Acho que a tecnologia e automação e desburocratização do Estado é fundamental para busca de eficiência e produtividade”, enfatizou.

Em sua participação, o advogado e doutor pela Uerj Ilan Goldberg, falou dos efeitos da pandemia na justiça. Segundo ele, muitas vezes as razões que levam o segurado a buscar o poder judiciário é a quebra do contrato. “A interpretação do que está coberto e excluído é a chave para resolver os problemas. Do ponto de vista geral, quando há retração econômica, há aumento de litigiosidade e o mercado de seguros não ficará imune”, disse ele.

Ele destacou também a infinidade de projetos de lei envolvendo seguros. “Eles têm o objetivo de proteger o consumidor no caso do seguro, o segurado, mas vemos uma possibilidade de hiperproteção”, disse.

Ele citou como exemplo a participação da Agência Nacional de Saúde (ANS) que interferia na questão do reajuste das operadoras. “O mercado de planos individuais deixou de existir. Houve corrida para o mercado de planos coletivos em consequência dessa hiperproteção”.

Ele falou também do projeto aprovado no Senado que prevê a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19.

“A iniciativa é louvável de proteger, mas é preciso encontrar mecanismos de custeio. O PL determina que o valor dos prêmios deve permanecer congelado, sem possibilidade de reequilibrar as bases técnicas desses contratos. É natural preocupação com seus segurados, mas não é razoável observar apenas um lado da balança ignorando a pressão ao outro lado”, ressaltou.

Nesse assunto, Solange Vieira, ressaltou que cláusulas podem ser modificadas para novos contratos. “Achamos ruim alterar contratos em andamento porque isso causa insegurança jurídica para realização dos negócios. O momento é singular e a racionalidade do congresso é a racionalidade para o momento que estamos vivendo”, disse.

O 3º vice-presidente do TJ-RS, Ney Wiedemann Neto, também participou do debate e disse que ainda é muito recente a questão da pandemia e o não cumprimento dos contratos.
Ele disse não ter informações de jurimetria. O juiz disse que a decisão das seguradoras em pagar a cobertura das mortes decorrentes de covid-19 no seguro de vida, é porque elas quiseram evitar uma judicialização do tema. “A seguradora não está fazendo um favor em pagar essa indenização”, afirmou.

O juiz acredita que deve haver também muitas ações envolvendo seguro saúde. “Independente de ser seguro ou plano de saúde, temos contratos que estão em contrato há mais tempo e não há carência, mas há contratações mais recentes e imagino que isso possa dar judicialização porque se a pessoa está em uma urgência médica, pode haver questionamento de doença preexistente. Até pensei que se eu fosse uma seguradora, manter a oferta desses produtos nesse momento seria arriscado”, disse.

Ele disse ainda que começa a existir no judiciário uma discussão em torno do seguro garantia. “Muitas empresas, pelo fechamento de suas atividades, não têm capital de giro e estão pedindo alvará para usar o seguro garantia”, revelou.

O vice-presidente da seguradora Chubb, Leandro Martinez, disse que os impactos da pandemia pode ser dividido em 3 categorias: operacional que é garantir o funcionamento das companhias por meio do teletrabalho, “e o mercado conseguiu de maneira muito rápida de se adaptar” disse.

Como segundo ponto, ele destacou o aumento da sinistralidade. Segundo ele, é esperado um aumento de sinistralidade no seguro saúde, no seguro de vida, seguros para eventos por conta do cancelamento de vários eventos. Ele ressaltou ainda que há uma expectativa também em relação ao seguro de responsabilidade civil médica que potencialmente pode haver aumento da sinistralidade. “O sistema de saúde está sob estresse e, ainda que seja uma obrigação do médico, e a entrada em colapso do sistema de saúde pode levar os profissionais a escolher quem vai usar o respirador”, declarou.

O executivo falou também que o seguro cyber pode ter aumento de sinistro já que as empresas estão trabalhando remotamente e o protocolo de segurança muda. “Já há registro de aumento de ataques de hackers no mundo todo”, revelou.

Outro produto que, na opinião do executivo deve ter aumento de sinistralidade é o seguro garantia já que as empresas estão com problema de caixa e podem ter problemas em honrar os compromissos (inadimplência). Na mesma linha, ele destacou ainda seguro de crédito e seguro fiança.

Ele disse que a responsabilidade executiva das empresas navega em um cenário de incerteza já que, por exemplo, no caso de seguros patrimoniais, haveria cobertura. “Via de regra o lucro cessante tem que ter como causa da parada uma ocorrência (incêndio, por exemplo) existem seguradores e resseguradores no mercado que têm apetite para oferecer cobertura de parada em caso de pandemia. Em síntese, esses são impactos de aspecto operacional”.

O executivo destacou ainda que há uma percepção na redução na contratação no seguro transporte, seguro garantia diante da situação de incerteza. “Essas são as duas linhas que vemos diretamente impacto”, disse. Ele lembrou ainda que o seguro auto com a queda histórica que vem enfrentando a indústria automobilística que enfrentou os piores dois meses com a pandemia registrou queda na comercialização.

O vice-presidente da Chubb ressaltou que o mercado de seguros trabalha de forma prospectiva, sempre tentando entender e captar os sinais do ambiente para tomar decisões.
“Nesse momento o mercado tem observado com cuidado como algumas carteiras vão se comportar em termos de sinistralidade para garantir o equilíbrio atuarial. A palavra-chave é disciplina de subscrição”, afirmou.

Ele lembrou que, em termos macroeconômicos, tem-se observado taxas de juros baixas no mundo inteiro e que as seguradoras ganham dinheiro por meio do resultado operacional e resultado financeiro, dinheiro investido no mercado que gera uma receita.

Nesse sentido, ele lembra que, em um cenário mundial de baixas taxas de juros, as companhias terão a receita financeira apertada. “Ao longo dos últimos dez, 15 anos, víamos uma parte significativa dos lucros vinha de resultado financeiro e era possível admitir uma sinistralidade pior que era compensada pelo resultado financeiro”, disse ele.

Agora, segundo o executivo, o cenário deve ser de pressão por maior pela captação. “Tanto o mercado de seguros quanto de resseguro, a atenção máxima agora é para garantir resultado de subscrição, das análises de risco e, do ponto de vista prático para o consumidor, isso pode representar aumento de prêmio porque você precisa garantir o equilíbrio atuarial dessas carteiras”, sintetizou.

Para o vice-presidente da Chubb, o maior obstáculo para um seguro de pandemia é, do ponto de vista atuarial, encontrar uma solução econômica que faça sentido para o segurado e para a seguradora.

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*Francisco de Assis Fernandes

Enfrentar uma crise não é algo desejado por qualquer presidente ou gestor de empresa. De toda maneira, é preciso que esses executivos estejam preparados para o enfrentamento de problemas dos mais variados tipos, sejam eles em decorrência de situações internas ou externas. Traçar cenários e pensar em formas de proteger a companhia e seus ativos são ações estratégicas e indispensáveis.

Durante o planejamento, os Seguros devem, então, ganhar destaque. Há uma série de opções disponíveis no mercado atualmente. Isso significa que, com a consultoria certa, é possível e totalmente viável para as empresas, criar escudos eficientes pensando em todos os principais pilares das companhias e, consequentemente, preservar o negócio financeiramente.

Quando pensamos em formas de proteger uma empresa, são duas as opções que vem à mente em um primeiro momento. Um é o Seguro Empresarial clássico, que cobre agravos à estrutura física da empresa, como incêndio, danos elétricos, despesas fixas, assistência e reparos à rede elétrica e de telefonia, conserto de ar condicionado e, em casos mais específicos, até a deterioração ou contaminação de vacinas em ambientes frigorificados ou danos a equipamentos e utensílios de cozinha.

Outra alternativa lembrada é o Seguro de Vida Empresarial. Proteger as pessoas deveria ser uma das principais preocupações para qualquer empresa, seja qual for o momento ou mercado. Se pensarmos nas circunstâncias atuais, o benefício seria ainda mais valorizado e apreciado pelos colaboradores. Um seguro desse tipo, proporciona proteção e cobertura a colaboradores e dirigentes de empresas em caso de morte natural ou acidental, além de invalidez permanente total ou parcial, por acidente ou doença. Também inclui cobertura aos filhos e cônjuges dos profissionais, proteção em caso de doenças congênitas dos filhos e até despesas com verbas rescisórias. Há, ainda, outras opções interessantes e complementares a essas, como seguro para proteção de eventos, seguro destinado à cobertura de prestamistas, seguro para profissionais de motofrete, entre outros. É válido notar que todos esses seguros são investimentos viáveis tanto para grandes corporações quanto para pequenas e médias empresas.

Destaco que a crise de saúde enfrentada mundialmente, causada pela COVID-19, vem provocando uma importante reflexão nas pessoas. Finalmente, questões como adoecer e até a morte deixaram de ser um enorme tabu e passam a ser discutidos de forma mais aberta entre as famílias. O planejamento financeiro se tornou uma realidade mais forte, visto que muitos estão impedidos de trabalhar e, consequentemente, precisam rever o orçamento. A paralisação obrigatória das atividades comerciais para que se cumpra o isolamento social também fez empresários e gestores pensarem em maneiras de resguardar melhor as companhias e prepará-las para enfrentar situações atípicas. Afinal, quem algum dia imaginou ser possível que o mundo todo parasse praticamente todas as suas atividades por causa de um vírus? Se isso aconteceu neste momento, certamente podemos e devemos projetar cenários e permanecer preparados para eles. Os seguros, por sua vez, podem ser uma ferramenta importante para encarar essas novas possibilidades sem correr riscos desnecessários, não é mesmo?

*Francisco de Assis Fernandes é diretor comercial da American Life, seguradora brasileira reconhecida por oferecer seguros a nichos específicos com mais de 25 anos de mercado

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