Marcio Coriolano, presidente da CNseg, é um dos entrevistados da matéria “O pior da crise já passou – Avanço tecnológico produz mudanças no setor e garante evolução mesmo na crise”, do anuário Valor 1000. Essa edição destaca as 25 empresas campeãs em maior crescimento da receita líquida em seus setores em cinco regiões do Brasil.

O presidente da CNseg comenta que “uma revolução silenciosa vem mudando o setor”, referindo-se a questões como “o avanço tecnológico, que leva as empresas a investir mais em tecnologia para competir dentro de uma nova realidade em que despontam as insurtechs, as novas parcerias, criadas para facilitar e popularizar a distribuição de produtos, e a presença crescente de seguradoras estrangeiras, trazendo inovação ao mercado nacional.”

Marcelo Farinha, presidente da FenaCap, na mesma matéria, comenta que “o novo marco regulatório coíbe distorções e traz mais segurança jurídica para as duas partes.” Além dos presidentes da CNseg e da FenaCap, gestores de seguradoras e do IRB também foram entrevistados.

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Evento, que faz parte do Ciclo de Palestras sobre AIR no Setor Segurador, aconteceu em 12 de julho

Em 2018, a Casa Civil da Presidência da República lançou o Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com a colaboração das agências reguladoras, tendo o objetivo de promover a formulação de regulação com base em evidências e fortalecer a disseminação de práticas voltadas à melhoria da qualidade regulatória. A prática de AIR surgiu no EUA nos anos 80 mas ganhou força no Brasil a partir da criação do PRO REG, em 2007 e já vinha sendo tratada por algumas agências reguladoras, como a Anvisa e Aneel, antes mesmo do lançamento do Guia da Casa Civil. Posteriormente, algumas agências elaboraram seus próprios Guias de AIR.

Para esclarecer o funcionamento do processo de AIR nas agências nacionais de Vigilância Sanitária e de Energia Elétrica, participaram da palestra promovida pela CNseg, em 12 de julho, em sua sede, no Rio de Janeiro, a gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas da Anvisa, Gabrielle Troncoso, e o chefe de Gabinete Substituto do diretor-Geral da Aneel, Rodrigo Coelho, com mediação do professor de Direito Administrativo e Coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da UERJ, José Vicente Mendonça.

A Anvisa, informou Gabrielle, possui uma gerência de qualidade regulatória, que é vinculada diretamente a umas das diretorias do órgão e tem a função de orientar as análises realizadas pelas áreas técnicas e incentivar as boas práticas regulatórias. Uma boa prática regulatória, disse ela, nem sempre está relacionada à publicação de uma norma para tratar de um problema regulatório. “Antes de pensar em editar uma norma, o regulador deve analisar todas as alternativas possíveis, como os TAC (Termos de Ajuste de Conduta), FAQ, Guias, entre outras, sendo a primeira alternativa não interferir”, caso os custos regulatórios sejam maiores que os benefícios, por exemplo.

Essa opção de não agir para enfrentar um problema regulatório, entretanto, não era muito utilizada na Aneel antes da agência começar a institucionalizar a AIR em 2012, informou Rodrigo Coelho, complementando Gabrielle, visto ser esta uma tendência cultural do regulador. Atualmente, disse ele, o que se busca é um equilíbrio entre a falta e o excesso de regulação.

A palestra sobre Experiência nacional em Análise de Impacto Regulatório é a terceira do Ciclo de Palestras sobre AIR no Setor de Seguros, que ainda têm mais duas agendadas. Veja abaixo:

19 DE JULHO: TEMA: Experiência Nacional em AIR: Exemplos de Implementação https://eventos.cnseg.org.br/eventos/evento/experiencia-nacional-em-air-exemplos-de-implementacao/

26 DE JULHO: TEMA: Oficina de AIR https://eventos.cnseg.org.br/eventos/evento/oficina-de-air/

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Representantes de seguradoras e Procons debaterão as principais questões relacionadas aos produtos do setor segurador no Centro-Oeste

A CNseg realiza nos dias 25 e 26 de junho, em Cuiabá, a 7ª edição dos Colóquios de Proteção do Consumidor de Seguros, em parceria com os Procons daquela região. Nesse evento, representantes de 28 seguradoras – ouvidores, em sua maioria – e de 22 Procons regionais se reúnem para debater temas relacionados aos seguros mais demandados no Centro-Oeste e às melhorias que podem ser feitas nos produtos e serviços das companhias locais.  O evento de Cuiabá  marca o início do 2º ciclo de encontros realizados em todas as regiões do País.

Para Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora de Relações de Consumo e Comunicação da Confederação,  “a CNseg, ao promover mais um ciclo de encontros com os Procons do País, reforça a extrema importância do diálogo no aprimoramento das relações de consumo. Nesses encontros, serão tratados temas de grande relevância, que geram impacto na vida de milhões de consumidores. Os colóquios objetivam contribuir com o setor segurador no desenvolvimento das melhores práticas e aperfeiçoamento de seus serviços e produtos”.

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Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Governador de Santa Catarina contou com atuação da CNseg como amicus curiae e foi acolhida por unanimidade

O setor segurador obteve na última quinta-feira, dia 21, importante vitória no Superior Tribunal Federal (STF), que declarou, por unanimidade, como inconstitucional a Lei Estadual nº 15.171/2010, de Santa Catarina.

A CNseg defendeu junto ao STF que a legislação catarinense invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, seguros, trânsito e transporte.

Entre os pontos mais sensíveis na lei catarinense merecem destaque a disposição sobre a livre escolha de oficinas; a vedação das seguradoras de fornecerem diretamente as peças para o reparo dos veículos em oficinas não referenciadas; a proibição da oferta de bônus e descontos para clientes que optassem por oficinas mecânicas referenciadas; e a proibição da negativa de cobertura de veículos salvados, criando uma espécie de “seguro obrigatório”.

De acordo com levantamento da Superintendência Jurídica da CNseg, são cerca de 500 projetos de Leis estaduais que pretendem legislar sobre o seguro e leis, como é o caso de dispositivos da Lei de Pernambuco nº 16.559/19 e a Lei de Goiás nº 20.415/19, que devem entrar em vigor em abril. A Confederação das Seguradoras entende que as normas estaduais sobre seguros criam um ambiente de desestabilização do setor e grande insegurança jurídica,  pois tratam de forma diversa matéria devidamente regulamentada em âmbito federal, gerando comandos legais distintos para situações idênticas em diversas localidades da Federação, em flagrante afronta ao princípio constitucional da

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