A MP 905/19 foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15 de abril). Foram mantidos, com nova numeração, os artigos que tratam da Lei 4.594/64 – a qual foi atualizada – e do Decreto-Lei 73/66, o que é altamente favorável para os corretores de seguros. Contudo, ainda faltam a aprovação no Senado e a posterior sanção presidencial.

Os corretores de seguros precisam entrar em ação e ajudar a consolidar essa importantíssima conquista para a categoria.

Para tanto, como já foi feito em inúmeras outras ocasiões, os corretores de todo o Brasil devem contatar, o mais rapidamente possível, os três senadores dos seus respectivos estados.

Atendendo a convocação da Fenacor, mandem e-mails ou liguem para esses parlamentares ou para os seus assessores. Assim, estarão ajudando a viabilizar o necessário acolhimento ao texto aprovado na Câmara.

Para consultar a relação completa dos senadores, dividida por estados e com os respectivos e-mails e telefones, o corretor de seguros devem acessar este endereço eletrônico: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

Vale ressaltar ainda que, se qualquer mudança no texto for aprovada pelo Senado, a MP voltará para a Câmara. E o prazo para aprovação em ambas as Casas é muito exíguo, terminando na próxima segunda-feira, dia 20 de abril. Caso não haja aprovação até lá, a MP “caduca”, ou seja, perde o efeito.

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