Arquivo da categoria: STF

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Lucas Vergilio, Notícias, STF

Partido do Deputado Lucas Vergílio protocola ação no STF para anular MP que tira Corretor do Sistema Nacional de Seguros Privados

O deputado Lucas Vergílio declarou, através de um vídeo, que está trabalhando, junto ao seu partido, o Solidariedade, para que a lei 4594/64 e também alguns artigos do Decreto-Lei 73/66 não sejam revogados. Hoje, no STF, foi protocolada uma ação direta para este fim.

Confira o vídeo na íntegra:

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MP 905/19, Notícias, STF

Partido protocola ação no STF sobre a MP 905/19 que trata do Corretor de Seguros

MP 905: Solidariedade protocola ADI no STF

Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal – STF  uma ação direta de inconstitucionalidade, através do Partido Solidariedade, questionando alguns pontos da medida provisória 905/19, notadamente o que revoga a Lei 4594/64 e também alguns dispositivos do Decreto-Lei 73/66.   Já foi protocolada a ADI com pedido de liminar. Agora é aguardar a ministra relatora Carmen Lúcia para ver qual será o despacho dela em relação a liminar requerida.

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