A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) apresentou projeto de lei que veda, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.

De acordo com a proposta, as operadoras de todas as espécies de seguros de pessoas, inclusive de seguros de vida, são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

A rejeição de proponente em razão da deficiência configurará discriminação e será́ apenada na forma da Lei.

Além disso, serão vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência na cobrança de valores diferenciados por seguros de pessoas, em razão de sua condição. A constatação de que a discriminação se deu em razão da deficiência também será apenada na forma da Lei.

A senadora argumenta que legislação vigente veda a discriminação somente em relação aos planos e seguros privados de saúde. “Sabemos que mutualidade e cálculos de probabilidade – fundamentais no contrato de seguro – são elementos para definir prêmio, indenização e riscos de cobertura. Entretanto, são de notório conhecimento inúmeros casos em que operadoras de seguro se recusam a contratar seguro de vida ou impõem condições contratuais abusivas quando o proponente é pessoa com deficiência, e somente por causa dessa condição. Trata-se de postura discriminatória ilícita, em clara afronta à Convenção e à Lei”, critica a parlamentar.

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Seguros e proteções já representam 5% dos R$ 350 milhões de faturamento obtido pelo Grupo Invita

O DCI destaca que seguros e proteções já representam 5% dos R$ 350 milhões de faturamento obtido pelo Grupo Invita que reúne funerárias, cemitérios, crematórios e empresas de planos funerários em 13 estados do Brasil. Ao todo, o chamado mercado de luto movimenta R$ 7 bilhões por ano no País.

Segundo comunicado divulgado ontem, os planos oferecidos por essas empresas aos clientes, que antes se limitavam aos produtos funerários, passaram a também incluir seguros e assistências a partir de 2014. Os seguros atualmente comercializados garantem indenização em caso de morte, invalidez, doença grave, fratura nos ossos, hospitalização e outros eventos.

Os Planos de Assistência Familiar, pagos mensalmente por milhões de pessoas, atendem os públicos C e D. Esses, inicialmente apenas garantiam o atendimento emergencial às famílias na ocasião do óbito, mas hoje também oferecem serviços como rede de descontos em clínicas, academias, escolas e universidades, chegando a também ofertar material de convalescência, seguros, capitalização, empréstimos pessoais e um amplo leque de assistências (pet, veicular, etc).

Os novos negócios, que já equivalem a 5% dos R$ 350 milhões de faturamento do Grupo Invita, deverão representar 15% em até 4 anos. Hoje, os planos atendem mais de 3,5 milhões de pessoas.

Os seguros e assistências estão sendo garantidos pela seguradora Mongeral Aegon, com a qual o Grupo firmou em 2017 um acordo de exclusividade para comercializar as apólices no mercado brasileiro do luto.

O regime de exclusividade compreende não apenas a oferta de proteções para pessoas físicas, mas também a distribuição de seguros por meio de outras empresas que atuam nesse mercado que movimenta anualmente cerca de R$ 7 bilhões, conforme números do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep).

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Os seguros de riscos financeiros, crédito e de garantia continuam figurando entre os que mais crescem no mercado de seguros. Dados oficiais da Susep indicam que, de janeiro a maio, a receita de prêmios apurada nessas carteiras ultrapassou a marca de R$ 2,1 bilhões, o que representou um avanço de 37,1% em comparação ao mesmo período no ano passado.

Em contrapartida, a Susep apurou um avanço expressivo dos sinistros entre os dois períodos comparados. De acordo com a autarquia, a soma acumulada de janeiro a maio ficou próxima a R$ 533 milhões, com crescimento de 85,7% em relação aos cinco primeiros meses de 2018.

Com isso, a taxa média de sinistralidade saltou de 23% para 34% entre os dois períodos.

Já as despesas comerciais, que englobam basicamente as comissões de corretagem, somaram R$ 283,2 milhões até maio, com crescimento de 20,5% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.

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Foco de muitas queixas de consumidores mais “endinheirados” em um passado não muito distante a falta de opções de seguros para as classes de maior poder aquisitivo começa a ser equacionada. Como demonstra reportagem publicada pelo Valor Econômico, já não são poucas as seguradoras que oferecem seguros com coberturas que ultrapassam a milionária faixa de R$ 50 milhões, seja em seguros de saúde e vida, em processos de sucessão empresarial e até para isso compartilhado de carros de luxo, lanchas e barcos.

O jornal mostra que os segurados da Omint, por exemplo, têm atendimento “VIP” em caso de acidente durante uma viagem ao exterior.  Se os membros inferiores ficarem imobilizados, há, inclusive, a disponibilização de um helicóptero para levar o acidentado até um hospital de referência da rede de atendimento no exterior.

Esse serviço pode ser acionado até mesmo por um aplicativo pelo smartphone do segurado.

Além disso, é garantido o retorno para casa em voo de primeira classe.

Em entrevista para o jornal, o diretor Comercial da Omint lembra que o seguro viagem é obrigatório em 27 países que fazem parte do Tratado de Schengen, na Europa. “Para passar pela imigração tem que comprovar um seguro viagem com limite de cobertura a partir de 30 mil euros ou o equivalente em dólares, enquanto nos Estados Unidos a cobertura não pode ser inferior a US$ 50 mil”, observa o executivo.

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Indenizações pagas aos segurados totalizaram R$ 2,40 bilhões, valor 9,4% maior em relação aos R$ 2,19 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2018

O mercado de seguros de pessoas (seguros de vida, de acidentes pessoais, viagem, educacional, entre outras modalidades de proteção) registrou no primeiro trimestre deste ano R$ 9,97 bilhões em prêmios. O valor, que se refere às contratações de coberturas para riscos pessoais, é 12,8% superior aos R$ 8,84 bilhões movimentados de janeiro a março de 2018, segundo dados da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), que representa 68 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.

De acordo com dados do balanço da federação, as indenizações no primeiro trimestre de 2019 totalizaram R$ 2,40 bilhões, valor 9,4% maior em relação aos R$ 2,19 bilhões registrados no mesmo período de 2018. Segundo o presidente da FenaPrevi, Jorge Nasser, as indenizações demonstram a importância social do seguro. “As indenizações proporcionam proteção e garantia para a continuidade dos projetos pessoais e da vida econômica do segurado e de seus familiares”, diz.

Resultado por produto

Na análise por modalidade de produto, o seguro de vida que tem a maior carteira do mercado de seguros de pessoas com 38% de representatividade do segmento, registrou R$ 3,76 bilhões em prêmios nos três primeiros meses do ano, correspondendo a um aumento de 8,8% em relação ao mesmo período em 2018, quando o volume de contratações foi de R$ 3,46 bilhões.

Alguns ramos apresentaram alta mais expressiva no primeiro trimestre de 2019, com evolução acima de dois dígitos no comparado com o mesmo período do ano passado.

O seguro com proteção para doenças graves ou terminais também apresentou saldo positivo com crescimento de 13,18% e prêmios de R$ 221,17 milhões. No mesmo período em 2018, os prêmios foram de R$ 195,41 milhões. “É uma proteção que proporciona uma renda para custear despesas muito altas, decorrentes de algum problema grave de saúde, que atende tanto o empregado CLT como o autônomo”, explica Nasser.

O balanço também mostra que o auxílio funeral apresentou crescimento nominal positivo de 11,79% e prêmios de R$ 165,47 milhões. O maior interesse dos brasileiros pelo seguro auxilio funeral deve-se ao conforto que proporciona aos familiares em situações adversas.

O seguro de acidentes pessoais, que oferece coberturas em caso de morte e invalidez permanente (total ou parcial) e outros riscos causados por acidentes involuntários, provocando lesões físicas ou até mesmo falecimento, registrou crescimento de 7,22% e prêmios de R$ 1,46 bilhão, contra R$1,36 bilhão em 2018.

O balanço da federação mostra que o seguro viagem também apresentou saldo positivo no primeiro trimestre de 2019. As contratações movimentaram R$ 143,48 milhões e a expansão 11,68% superior em relação aos R$ 128,47 milhões registrados nos primeiros três meses de 2018.
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