Arquivo da categoria: Seguro Obrigatório

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Notícias, Seguro Obrigatório

Novo seguro obrigatório esta mais perto de existir

A agência Senado informa que o projeto de lei 391/2020, que exige das empresas de entrega por aplicativo, seguro obrigatório para os seus entregadores, chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A cobertura para os profissionais deverá contemplar despesas médicas, hospitalares, odontológicas, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.

Fabiano Contarato, autor do projeto, pontua que essas empresas — como UBER Eats e iFood — movimentam quantias astronômicas. Ele também ressalta que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de entregadores por aplicativo no país cresceu 104,2% em 2018, “devido ao forte desemprego que atemoriza a sociedade brasileira”.

Para embasar seu projeto, o senador cita um outro dado: na cidade de São Paulo, as mortes de ciclistas cresceram 64% em 2019, de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), fato que o órgão relaciona ao aumento de entregadores em bicicletas.

A PL  foi protocolada no senado dia 12 de fevereiro. Agora, o texto será examinado pela CAS e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Notícias, Seguro de Vida, Seguro Obrigatório

Novo seguro obrigatório é aprovado

O portal da Câmara dos Deputados informa que foi aprovada pela comissão do Esporte da Câmara dos Deputados a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e contra acidentes para os responsáveis técnicos de equipes esportivas. A partir de agora esse será um critério para participação em competições.

As entidades administrativas deverão exigir a comprovação do seguro para permitir que atleta e equipes participem de competições oficiais. Cabe às entidades de administração do desporto ou às ligas o pagamento da apólice. A regra é válida para esportes olímpicos. No caso do futebol, a situação muda de figura e cada clube ficará responsável por contratar o seguro para seus jogadores e responsáveis técnicos. 

Para casos de acidentes, enquanto a segura não paga a indenização, as despesas médico-hospitalares são de responsabilidade da  entidade de prática desportiva.

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