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Adequação à LGPD evita prejuízos futuros

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de informações pessoais e garante direitos relacionados à liberdade, privacidade e intimidade, além de assegurar mais transparência e controle sobre o motivo e o propósito da coleta de dados.

Ciente da importância da adequação e do entendimento da lei que entrará em vigor a partir de agosto deste ano, a ENS criou o curso técnico “A Lei Geral de Proteção de Dados”, que está com inscrições abertas em Blumenau (SC) e Curitiba (PR).

O programa foi desenvolvido para proporcionar um maior conhecimento em relação ao tratamento de dados fornecidos pelos clientes de acordo com a nova legislação, e apresenta disciplinas como: Cenários Internacionais; Mapeamento de Dados; Gerenciamento de Riscos de Terceiros; e Responsabilidades, Sanções e Penalidades.

Marcadas para começar em 17 de março, em Curitiba, e em 14 de abril, em Blumenau, as aulas serão conduzidas pelas especialistas em Direito do Seguro, Deborah Sperotto e Niris Cristina Fredo da Cunha.

Mais informações podem ser encontradas no site ens.edu.br, onde também é possível efetuar matrículas.

 

Vasta oferta em São Paulo

Interessados em obter acesso imediato ao mercado de trabalho ou que buscam requalificação profissionais têm nos cursos técnicos uma ótima oportunidade de aprimorar e ampliar a formação por meio de conhecimentos teóricos e práticos, em diferentes áreas.

A partir do mês de abril, a ENS oferece 16 opções de cursos técnicos no estado de São Paulo, dentre eles: Conceitos Básicos de Seguro; Matemática Financeira e a Utilização da Calculadora HP 12C; Fundamentos Básicos da Gestão de Riscos; Regulação e Liquidação de Sinistro de Automóveis; Como Administrar uma Corretora de Seguros; Estratégias de Marketing e Comercialização de Seguros; entre outros.

A duração varia entre 9 e 42 horas/aula, mais informações e inscrições estão disponíveis no site ens.edu.br.

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Porto Alegre terá curso sobre Lei de Proteção de Dados

Ensino Médio completo é pré-requisito

Visando regulamentar o tratamento dos dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi sancionada em 2018, entrará em vigor em agosto deste ano. A partir dessa data, empresas que possuam qualquer informação de seus clientes em sua base de dados deverão seguir os procedimentos previstos na nova legislação, ficando sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento.

Ciente da importância que a LGPD terá no mundo corporativo, a ENS lançou o curso técnico “A Lei de Proteção de Dados”, que está com vagas abertas em Porto Alegre (RS). Com início na próxima terça-feira, 21 de janeiro, o programa apontará os principais impactos da lei no cotidiano das empresas e as principais formas de adequação à mesma.

Temas como Cenários Internacionais, Tratamento de Dados Pessoais, Mapeamento de Dados, Gerenciamento de Riscos de Terceiros, Responsabilidades, Sanções e Penalidades serão abordados ao longo de 8 horas/aula. Para participar é necessário Ensino Médio completo.

A especialista em Direito do Seguro pela Universidade Nova de Lisboa, Deborah Sperotto, o graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, Felipe Romero, a especialista em Direito do Seguro pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, Niris Cristina Fredo da Cunha, e o também graduado em Ciência Jurídicas e Sociais, Saymon Leão, serão os docentes.

Mais informações podem ser acessadas no site ens.edu.br, onde também é possível efetuar matrículas.

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CNseg lança Guia sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Publicação vai ajudar a implementar os dispositivos da Lei no setor segurador

Com o objetivo de buscar a uniformidade no entendimento e na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo setor, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lança o “Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre Proteção de Dados Pessoais”. A LGPD passará a vigorar em 16 de agosto de 2020, e o setor de seguros está entre aqueles que serão mais impactados, justamente por ter os dados como insumo de sua atividade.

“Com o Guia, o setor poderá reafirmar seu compromisso com as melhores práticas na relação com o consumidor. As regras de tratamento de dados contidas na LGPD poderão favorecer, de forma significativa, a transparência e a governança nas relações com o consumidor de seguros, o que fortalece o setor e reitera seu traço de contribuição para o desenvolvimento econômico e social do País”, afirma Luiz Tavares, Consultor Jurídico da CNseg.

O Guia cumprirá dois objetivos: ser instrumento de apoio às empresas do setor de seguros na fase de implementação dos dispositivos da LGPD à rotina diária e na relação com seus prestadores e parceiros; e construir e consolidar no setor de seguros a cultura de respeito à proteção de dados pessoais, reconhecendo a relevância dessa temática no mundo contemporâneo.

A LGPD coloca o Brasil em linha com países da União Europeia, que adotaram o Regulamento Geral de Proteção de Dados, em maio de 2018, em cujas normas a lei brasileira se baseou.

Sobre a CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão primordial da CNseg é contribuir para o desenvolvimento do sistema de seguros privados, representar suas associadas e disseminar a cultura do seguro, concorrendo para o progresso do País.

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Apesar da LGPD, corretores esperam novos negócios com seguros cibernéticos

Evento promovido pela APTS e ENS mostra que os corretores de seguros não estarão livres dos impactos da LGPD. Mas, terão oportunidades de negócios com o cyber risks.

O seminário “LGPD na prática e soluções para Cyber Risks”, promovido pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS) em parceria com a Escola Nacional de Seguros (ENS), dia 21 de novembro, em São Paulo, se aprofundou na discussão sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os corretores de seguros, bem como sobre o cenário da segurança cibernética e as perspectivas para os seguros cyber risks.

Aspectos jurídicos – Do ponto de vista legal, a advogada Bárbara Bassani, da TozziniFreire Advogados, explicou que todos os corretores de seguros, independentemente do porte ou da área de atuação, devem se adequar à LGPD. “O corretor é detentor dos dados de seus clientes e deverá protegê-los, preocupando-se, inclusive, com o manuseio por funcionários ou por prestadoras de serviços”, disse. Para advogada Carla Couto, da TozziniFreire, apesar de criticada, a LGPD trouxe mais segurança jurídica.

 Bárbara orientou os corretores a obterem o consentimento de seus novos clientes para a oferta de outros produtos. Já em relação à base de clientes anterior à lei, a advogada esclareceu que a LGPD não trata do legado e que essa tarefa ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, sugeriu aos corretores que se unam para defender seus interesses em relação ao legado de dados. “Apresentem estudos, fiquem atentos”, disse.

 Gestão de riscos – “Segurança da informação é a espinha dorsal da LGPD”, disse Rodrigo Silva, diretor presidente da Turing Security. Ele lembrou que uma das atribuições da ANPD é receber denúncias, que podem vir até de algum concorrente. “Imagine a ANPD pedir relatório de impactos e o empresário não ter, porque não fez nada, sequer começou. Melhor é evitar o caminho do litigio”, orientou.

 Silva explicou que não existe um software que dê conta da gestão de riscos, segurança cibernética e da privacidade e proteção de dados. Ele concluiu que a falta de entendimento da tecnologia traz forte risco à privacidade e proteção de dados. Já em relação às medidas de segurança cibernética (controle de acesso, criptografia, registro de log etc.), deixou claro que não são contra a privacidade, mas essenciais para mantê-las.

 Foco nos corretores – A proteção de dados e os riscos cibernéticos são uma grande oportunidade de negócio para os corretores, acredita o diretor da APTS Cláudio Macedo Pinto, fundador da Clamapi, corretora especializada em riscos cibernéticos. Especialmente para os corretores, ele ensinou o caminho das pedras em 13 passos que orientam sobre como se adequar à lei, se proteger de ataques virtuais e vender seguro cyber risks.

 Macedo sugeriu começar por pesquisas sobre o assunto, inclusive sobre a atuação de hackers, e estudar vários temas, como segurança da informação, legislação, clausulados das apólices, coberturas e exclusões do seguro e o questionário de risco. Buscar parcerias é importante, bem como proteger os dados da corretora. Por fim aconselhou o corretor a não desistir diante da resistência do cliente. “O cyber será uma espécie de seguro saúde para as empresas”, previu.

 Cibersegurança – De acordo com Marcos Nehme, CTO Field e diretor para América Latina e Caribe na RSA Security, a ideia da LGPD é criar confiança e, junto com ela, oportunidades de inovação, apesar da “dor de cabeça” que a implementação provocará. Para ele, todo esse processo é importante para a experiência do cliente, gerando confiança, valor na empresa e lealdade.

 Nehme observou que é preciso ter atenção aos novos riscos, como, por exemplo, os e-mails maliciosos que instalam vírus específicos para roubar dados de determinados usuários, que não são detectáveis por antivírus. Dentre os desafios da adequação à LGPD, ele cita a identificação e o cuidado com os dados sensíveis. “Não tenha mais caderninho ou folhas na mesa com dados de clientes. Adote a prática da mesa limpa”, disse. No aspecto da segurança, orientou a ter controle maior sobre quem acessa as informações e a criar processos de autenticação de usuários.

 Crimes cibernéticos – Considerado um dos melhores hackers do mundo pelo Google e Facebook, o diretor da Elytron Security, João Lucas Brasio, explicou que o seu trabalho como “hacker do bem” é invadir os sistemas de empresas para detectar vulnerabilidades e torná-los mais seguros. Este trabalho é necessário, segundo ele, porque os casos de vazamentos e ataques cibernéticos estão aumentando ano a ano e as perspectivas não são boas. “A tendência é piorar cada vez mais”, disse.

 De acordo com Brasio, um dos motivos aumento de crimes cibernéticos é a própria internet, que funciona em três camadas: surface web, em que todos navegam e que responde por apenas 4% de todo o conteúdo; a deep web, cujo conteúdo não é indexado pelos buscadores, como é o caso de exames médicos e operações bancárias, concentrando 90% das navegações; e a dark web, na qual a navegação é anônima e, por isso, é utilizada para pedofilia, tráfico de drogas e crimes cibernéticos.

 A lei e os riscos em debate – No talk show mediado por Claudio Macedo Pinto, o debatedor Sergio Oliveira, diretor jurídico da Tokio Marine Seguradora, deixou claro que os corretores poderão responder junto com as seguradoras pelo vazamento de dados, de acordo com a LGPD. “A responsabilidade solidária existe, inclusive a objetiva, aquela não precisa da comprovação da culpa. Por isso, os corretores devem se preocupar”. 

 Victor Perego, Cyber Underwriter na AIG Seguros, disse que em suas apresentações costuma dividir os objetivos do seguro cibernético em três “pacotes”. No primeiro, para cobrir os custos que a empresa terá para investigar, restaurar o sistema, enfrentar a paralisação (lucros cessantes) e lidar com a crise de imagem. No segundo, para atender ao aspecto regulatório (LGPD), cobrindo custos com peritos, multas e publicidade do vazamento. No terceiro, o seguro cobrirá os custos das ações judiciais de terceiros em decorrência do vazamento de dados.

 Uma das premissas básicas do seguro cibernético, segundo Hellen Deungaro Fernandes, gerente de subscrição de Linhas Financeiras na Zurich, é a exclusão de danos materiais ou danos tangíveis. “Se perco meu computador com os dados de clientes, não haverá cobertura para a máquina, mas apenas para o seu conteúdo”, disse. As demais exclusões são danos corporais e a transferência de valores.

 Cláudio Macedo informou que a sua corretora, a Clamapi, está trabalhando junto com seguradoras para desenvolver coberturas de riscos cibernéticos exclusivas para pequenas e médias empresas, incluindo corretoras, com valores mais baixos. “A maioria dos corretores não precisa de um seguro de R$ 1 milhão, às vezes, R$ 50 mil já é suficiente”, disse.

 

Fotos:

1 – palestrantes painel 1: Barbara Bassani, Carla Couto, Claudio Macedo Pinto e Rodrigo Silva

2 – Claudio Macedo Pinto, Clamapi e APTS

3 – Marcos Nehme, RSA Security

4 – João Lucas Brasio, Elytron Security

5 – debatedores painel 2: Sergio Oliveira, Rodrigo Silva, Marcos Nehme e João Lucas Brasio

6 – debatedores painel 2: Victor Perego e Hellen Fernandes

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Evento da APTS trará visão prática da LGPD e soluções para cyber risks

eminário será realizado no dia 21 de novembro, no auditório da ENS, com a participação de especialistas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou um dos assuntos mais discutidos pelo setor de seguros nos últimos tempos. Mas, na maioria das vezes, sob o enfoque teórico. “O que as empresas do setor de seguros precisam saber, sobretudo as corretoras, é o que fazer para se adequarem à lei”, diz o presidente da APTS, Octavio Milliet.

Para trazer a parte prática da LGPD ao debate, a APTS realizará um seminário no dia 21 de novembro, das 8h30 às 13h, no auditório da Escola Nacional de Seguros (ENS). Na ocasião, especialistas mostrarão aos corretores de seguros e empresários do segmento PME quais os impactos para os seus negócios e como podem se adequar à LGPD.

As advogadas Bárbara Bassani e Carla Couto, do escritório TozziniFreire, farão recomendações, do ponto de vista jurídico, e dirão como as empresas devem se preparar para atender as exigências da lei. Na apresentação dos aspectos jurídicos da LGPD com foco na corretagem de seguros e a experiência internacional, elas também irão comentar as penalidades previstas.

Uma parte do evento será dedicada à apresentação de soluções para identificação, prevenção e proteção contra riscos cibernéticos. O corretor de seguros especializado em riscos cibernéticos, Cláudio Macedo Pinto, da corretora Clamapi, tratará da aplicação prática da LGPD em corretoras e outras empresas.

O seminário também contará com um talk show dedicado ao debate de soluções mais recentes para riscos cibernéticos, com a participação de representantes do setor de seguros e da Polícia Civil, especializado em crimes cibernéticos.

Serviço

A LGPD na prática e as soluções para cyber risks

Dia 21/11 – das 8h30 às 13h – Auditório da ENS

Rua Augusta, 1.600, Consolação.

Mais informações: apts@apts.org.br

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