Agindo em conformidade com o Decreto nº 10.139/2019, que instituiu o chamado revisaço, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já revogou 274 atos normativos. O objetivo da autarquia é dar mais transparência e deixar o seguro mais acessível, simples e flexível.

Até fevereiro de 2021, foram revogadas 92 resoluções, 5 instruções normativas, 15 deliberações e 162 circulares. Os números representam redução de cerca de 37% do estoque regulatório, que era de aproximadamente 730 atos normativos em janeiro de 2020.

De acordo com a Susep, tal empenho, iniciado em 2020, terá continuidade nos próximos meses. A iniciativa está alinhada com os objetivos estratégicos definidos pela Susep para tornar o ambiente favorável ao desenvolvimento de um mercado competitivo, inovador e com maior cobertura, que atraia novos players e amplie a penetração dos produtos e serviços no país.

Além do amplo processo de simplificação regulatória, o Sandbox Regulatório está contribuindo decisivamente para os objetivos estratégicos citados. A iniciativa selecionou 11 projetos que propõem novas tecnologias ou processos inovadores que poderão atuar, por até três anos, com condições especiais, limitadas e exclusivas no setor de seguros.

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