O site Nova Xavantina publicou o nome de 33 pessoas acusadas de fraudar o seguro DPVAT em Mata Grosso. A ação penal está em tramitação na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. São homens e mulheres que participavam de uma organização criminosa chefiada pelo ex-policial militar, Mauro Campos Pereira, de 56 anos, especializada em aplicar golpes do seguro DPVAT.

Eles foram alvos da Operação Apate, deflagrada em outubro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para cumprimento de 34 mandados judiciais, sendo 7 de prisões preventivas e  duas ordens para colocação de tornozeleira eletrônica.

Segundo o site, o bando arrecadou mais de R$ 230 mil com as fraudes contra o seguro obrigatório pago por todo e qualquer dono de veículo automotor. A denúncia foi recebida no dia 7 de dezembro pela juíza Ana Cristina da Silva Mendes, transformando os denunciados em réus pelos crimes de estelionato (artigo 171 do Código Penal), tentativa de estelionato e organização criminosa.

Um despacho intimando as defesas dos réus para apresentarem resposta à acusação foi publicado na quarta-feira, 31 de março. Quatro membros da Polícia Civil, sendo dois delegados, um investigador e um escrivão, além de um soldado da Polícia Militar, serão testemunhas de acusação por terem conduzido as investigações.

Segundo o Gaeco, a organização criminosa especializou-se em fraudes documentais sofisticadas como falsificações de documentos públicos de certidões de nascimento, casamento e óbito, de laudos de exames necroscópicos, boletins de ocorrências e outros documentos que instruíam os requerimentos indenizatórios, encaminhados à Seguradora Líder. O líder da organização criminosa era o ex-policial militar e ostenta vasta ficha de antecedentes criminais.

Na época da operação, um dos mandados foi cumprido no luxuoso Condomínio Belvedere, contra Josefa Oliveira de Souza, de 39 anos, então empregada doméstica em uma mansão do empreendimento.

A denúncia – acolhida em sua totalidade pela juíza Ana Cristina Mendes – diz que com base nas informações colhidas teria sido possível identificar o denunciado Mauro de Campos Pereira, como o líder da referida organização criminosa, bem como que sua filha Stephani Pires Pereira.

Na peça acusatória, o Ministério Público Estadual afirma que 10 dos denunciados teriam, em 2017, se associado à organização criminosa, especializada no cometimento de crimes de estelionato contra a Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, a fim de obter vantagens ilícitas decorrentes do pagamento de valores relativos a indenização por morte.

A denúncia diz que Mauro Campos Pereira teria aberto conta bancária e/ou cedido sua conta já existente, para que pudesse receber as vantagens ilícitas adquiridas por meio de falsificações de documentos públicos.

“Além disso, restou apurado que o denunciado Claudinei Rodrigues da Silva, juntamente com sua convivente, Gleicimar de Siqueira Oliveira, seriam, em tese, pessoas que mantinham contato direto com Mauro, a fim de praticarem atos ilícitos, bem como seriam os mesmos que abordavam outros “interessados” em obter vantagem indevida”, diz trecho da denúncia do MPE acolhida pela juíza Ana Cristina Mendes.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime protocolada pela Seguradora Líder, que faz a gestão do seguro DPVAT, que detectou irregularidades no valor de R$ 148 mil, provocadas pela ação dos criminosos.

Consta nos autos que réus atuavam falsificando documentos tais como: boletins de ocorrências policiais, certidão de nascimento, de casamento e de óbito, bem como laudos de exame de corpo de delito (necroscópico), com objetivo de embasar os requerimentos indenizatórios fraudulentos para que pudessem obter vantagem ilícita, resultando em pagamentos de valores de indenização por morte, atualmente estabelecido no valor de R$ 13,5 mil  por pessoa.

A peça acusatória afirma ainda que as vantagens indevidas eram transferidas para a conta de Stephani, mas também teria sido depositados valores na conta de Mauro, Alessandra Leal do Nascimento e Marinete Silva Leal (mãe de Alessandra). A denúncia acrescenta que os réus Gesivaldo da Silva Santos, Alessandra, Josefa Oliveira de Souza, Darlene de Souza Vasconcelos e Fernanda Sypryana de Oliveira Silva também atuavam diretamente nas fraudes.

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