Arquivo da categoria: Responsabilidade Civil

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Empresas enfrentam mudanças na perda de responsabilidade civil no pós-pandemia

Segundo um relatório produzido pela AGCS, fatores como o aumento de litígio, reparações coletivas e decisões judiciais provavelmente terão impacto nas companhias

As exposições de responsabilidade civil para empresas em todo o mundo estão aumentando. Fatores como o aumento de litígio, reparações coletivas e grandes decisões judiciais, recalls frequentes nos setores automotivo e alimentício, movimentos e tumultos civis em um número crescente de países e preocupações ambientais provavelmente terão impacto nas empresas e suas seguradoras no futuro, tudo isso diante de uma pandemia global desafiadora, de acordo com um novo relatório da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS) que destaca cinco tendências para o setor.

“Os preços no mercado de seguros de responsabilidade civil podem ter mudado nos últimos meses, porém as tendências de inflação social e as grandes decisões judiciais se mantém nos Estados Unidos. Isto combinado com o aumento da exposição de empresas estrangeiras que fazem negócios nos EUA e um aumento de recalls de peças automotivas que estão pressionando as seguradoras de RC”, diz Ciara Brady, diretora Global de Responsabilidade Civil da companhia. “Adicione ainda o panorama econômico incerto, instabilidade política e impactos desconhecidos do coronavírus a isto e teremos um mercado desafiador tanto para clientes, corretores, quanto para seguradoras. No mesmo momento em que reagimos às novas tendências de perda na subscrição, a empresa permanece comprometida em apoiar os clientes com soluções para transferência de risco e capacidade de lidar com as exposições de RC de hoje”, afirma a executiva.

Inflação social nos EUA e aumento global das reparações coletivas

A inflação social é um fenômeno especialmente prevalecente nos EUA, impulsionada pelo crescente surgimento de financiadores de litígios, sinistros mais liberais para indenização de funcionários, bem como novos conceitos de delito e negligência. O valor médio dos 50 principais veredictos dos EUA de 2014 a 2018 quase dobrou de 28 milhões para 54 milhões de dólares.

O financiamento de litígios não está aumentando só nos EUA, mas também na Europa e em outras partes do mundo, contribuindo para uma tendência crescente de reparação coletiva, à medida que os obstáculos para os consumidores são reduzidos para embarcar em ações coletivas. Países que podem não estar historicamente associados a este aumento, como a Arábia Saudita e a África do Sul, são classificados como de “risco médio” para uma empresa enfrentar uma potencial ação coletiva nestas jurisdições, de acordo com o guia de países financiadores de litígios da seguradora.

Segundo os especialistas da empresa, é muito cedo para identificar uma tendência reversa, mas o fechamento de tribunais devido à pandemia de Covid-19 pode retardar a inflação social, uma vez que os requerentes percebem que pode levar anos até que seu caso seja julgado perante um júri e, portanto, podem estar mais dispostos a chegar a um acordo fora do tribunal.

Aumento dos custos de reparo e recall automotivo

Nos últimos anos tem havido um número crescente de recalls na indústria automotiva, tanto nos EUA quanto na Europa. Nos EUA, houveram 966 recalls de segurança que afetaram mais de 50 milhões de veículos em 2019, mais de dois por dia. Na Europa, o número de recalls atingiu 475 em 2019, sendo o maior número em um único ano em toda a década de 2010 e 11% a mais em relação ao ano anterior. Em muitos casos, os componentes podem ser produzidos por um dos poucos fornecedores que prestam serviços a toda a indústria, o que pode levar a uma acumulação de riscos, como resultado, os recalls se tornaram maiores e mais caros com o tempo.

A crescente complexidade da tecnologia é outro fator importante para as perdas da indústria, devido a fatores como o aumento do tempo e da mão-de-obra para fazer reparos, treinamento mais especializado para mecânicos e o aumento do preço das peças.

Riscos de segurança alimentar e recalls caros

Recalls de alimentos estão aumentando globalmente devido a fatores como manufatura global, menos fornecedores em cadeias de abastecimento complexas, maior controle regulatório, bem como melhor tecnologia, que permite uma maior rastreabilidade e detecção de patógenos. Os fabricantes precisam reconhecer estes fatores e ser diligentes sobre quem são seus fornecedores e realizar auditorias regulares. A pandemia de coronavírus pode ter um impacto significativo, trazendo desafios especiais, nos recalls de alimentos no futuro: Por um lado, os padrões de higiene aumentaram drasticamente, o que poderia reduzir os riscos de contaminação, que são uma das principais causas de recalls de alimentos e bebidas. Por outro lado, com novas operações, fábricas temporariamente fechadas ou reiniciando as atividades, equipes trabalhando remotamente, diminuição de vistorias regulares e cadeias de abastecimento inconstantes, a exposição ao risco também poderia aumentar, de acordo com os especialistas da companhia.

“Apesar da tendência crescente dos recalls alimentícios, não percebemos na América Latina o mesmo movimento na contratação de seguros com coberturas para este tipo de perdas”, afirma Juliana Alves, diretora Regional de Responsabilidade Civil AGCS Latam. “Grande parte dos segurados contrata a cobertura de recall como sub-limite e com escopo relativamente limitado”, diz.

É ainda raro encontrarmos no mercado latinoamericano, por exemplo, apólices de CPI (Contaminated Product Insurance) emitidas. Dessa maneira, nota-se a necessidade do desenvolvimento de uma cultura da proteção e o aumento da percepção do valor que o seguro agrega à marca.

Manifestações e movimentos civis ameaçam além dos danos físicos

Os protestos dos “coletes amarelos” na França, protestos no Chile, Hong Kong e Bolívia e, mais recentemente, os movimentos anti-racismo nos Estados Unidos são exemplos de alta visibilidade do crescimento das manifestações civis em todo o mundo: A violência política causa cada vez mais danos à propriedade, perturbação além de perda de atração e receitas para muitas empresas. Como exemplo, espera-se que os protestos decorrentes da morte de George Floyd em muitas cidades americanas tenham causado perdas de mais de US$ 1 bilhão. Há inúmeros sinistros de notificados relacionados a greves, manifestações e movimentos civis, bem como para cobertura de saques.

De acordo com especialistas da empresa, o surto de coronavírus pode ter reprimido temporariamente as manifestações civis em alguns países, mas as questões sociais subjacentes não foram resolvidas e outros protestos provavelmente ocorrerão em um futuro próximo.

Qualidade do ar interior após o coronavírus

Incidentes de poluição ambiental podem ter conseqüências prejudiciais para uma empresa. Dois riscos são particularmente importantes: a preocupação com a qualidade do ar interior com legionella e o crescimento de mofo e, em segundo lugar, o risco crescente de processos judiciais, multas e ações corretivas, à medida que cresce a conscientização pública sobre a poluição e o esgotamento de reservas naturais.

Os riscos de mofo e legionella aumentaram com o fechamento de edifícios comerciais e hotéis pelo coronavírus: Quando certos sistemas de qualidade do ar ou sistemas de água ficam inativos por um tempo, eles são mais suscetíveis à contaminação por bactérias. Além disso, o crescimento contínuo e não detectado de mofo pode resultar em gestores de imóveis atrasarem as manutenções ou reformas planejadas.

Principais causas de sinistros de responsabilidade civil e impactos potenciais do coronavírus

O relatório também analisa algumas das principais causas de sinistros de responsabilidade civil no setor de seguros nos últimos cinco anos – incidentes com produtos defeituosos representam metade do valor – e analisa como o surto de coronavírus já está impactando o setor de seguros.

Com mais pessoas em casa devido à pandemia e com o fechamento temporário de muitas lojas, aeroportos e empresas, as notificações de escorregões e quedas, que são uma das principais causas de responsabilidade civil, diminuíram. No entanto, o mercado pôde ver aumento nos sinistros de terceiros por ferimentos ou danos materiais decorrentes de falhas na não proteção contra o coronavírus, bem como ações de funcionários contra empregadores que não os protegeram adequadamente.

Responsabilidade civil de produto e sinistros de recall tendem a acompanhar a atividade econômica, de modo que poderia haver um impacto nestas áreas com a retração econômica. Entretanto, o reinício da produção após períodos de parada pode dar origem a incidentes de erro humano.

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Produto de seguro tem alta de preço no mercado

Matéria publicada no Valor Econômico informa que empresas estão com dificuldade em contratar seguro de responsabilidade civil para executivos (D&O). Após anos de sinistralidade alta, o cenário foi agravado pela crise decorrente da pandemia de covid-19, que piorou os balanços, elevou o grau de risco das companhias e levou a um ajuste de preços.

Essa cobertura é contratada para proteger seus gestores quando eles são questionados sobre a tomada de decisão nos negócios. Ela arca, por exemplo, com as custas decorrentes de processos judiciais e administrativos contra diretores, presidentes ou conselheiros

No país, dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que, em 2019, os prêmios de D&O foram de R$ 620 milhões, mas os sinistros ocorridos chegaram a R$ 825 milhões.

De acordo com o que a seguradora italiana Generali quem quer ter a proteção está colocando a mão no bolso. Há três anos, era possível contratar uma cobertura de US$ 25 milhões por US$ 300 mil. Neste ano, pela mesma capacidade, o cliente terá de desembolsar US$ 4 milhões.

“Como o mercado de D&O vem de anos de sinistralidade alta, mas o prêmio ainda está se ajustando, tem seguradora que reduziu o apetite de risco. E tem resseguradoras do polo de Londres que decidiram não atuar mais em D&O”, disse Fernando Saccon, superintendente de linhas financeiras da Zurich.

Ainda de acordo com o Valor, há o fato de que as seguradoras estão tendo de arcar com indenizações em outras modalidades, como lucros cessantes, pela paralisia das atividades na quarentena, e acabam reduzindo a capacidade para outras linhas. Além disso, elas perceberam que, nesse período de pandemia, os executivos podem ser alvo de mais questionamentos por suas decisões – por exemplo, pela volta dos funcionários ao trabalho.

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Orientações e oportunidades em responsabilidade civil são abordadas em live do Sincor-SP

A Comissão de Responsabilidade Civil do Sincor-SP realizou, nesta quarta-feira (06/05), a live “Coronavírus – Conceitos e Condições dos Seguros de Responsabilidade Civil e Medmal” com o objetivo de orientar os corretores de seguros sobre o ramo.

Para o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, o momento é oportuno para falar de RC, já que existe uma forte tendência de crescimento do ramo no mundo e no Brasil. “É uma grande oportunidade para o corretor de seguros que está pensando em como diversificar sua carteira”, completa.

A 2ª vice-presidente e responsável pela Assessoria Técnica do Sincor-SP, Simone Martins, parabenizou a Comissão pela realização da transmissão, ressaltando a importância do momento. “As Comissões do Sincor-SP estão preparando um material muito importante nesses tempos de incertezas”.

O presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da FenSeg, Márcio Guerrero, lembrou que o conceito de responsabilidade civil está mudando em toda a sociedade. “Acredito que exista uma evolução da consciência do indivíduo. Pensando na pandemia, a principal característica é a preocupação. Estamos todos em casa, pensando nos mais vulneráveis, exercitando nossa responsabilidade pelo outro”, ressalta.
Segundo Guerrero, o momento é de aprendizado. “Todos os custos aumentam e impactam no mercado. As seguradoras estão preocupadas com o fluxo de caixa, com o pagamento de sinistros e as comissões dos corretores”, declara.

Maurício Bandeira, integrante da Comissão do Sincor-SP, trouxe os dados do setor no ano passado, quando arrecadou R$ 950 milhões em prêmios de responsabilidade civil geral. No entanto, Bandeira ressaltou que os sinistros atingiram o montante de R$ 1 bilhão. “A sinistralidade chegou a quase 200%. Temos uma questão muito mais séria, de mais pessoas utilizando a apólice e não de mais pessoas contratando seguro”.

Ele também comentou sobre o papel do corretor de seguros, destacando a consultoria necessária para atuar no ramo. “O corretor precisa entender o risco, ter uma visão mais consultiva para prestar um serviço de gerenciamento adequado”, explica.

O coordenador da Comissão do Sincor-SP, Felippe Paes Barretto, completa: “a oportunidade para os corretores de seguros está escancarada, no entanto, é uma venda consultiva, é preciso orientar muito bem o segurado, saber mitigar os riscos, ter cuidado nos clausulados e oferecer o produto mais adequado para o risco do cliente”.

Abordando o medmal, apólice de RC para profissionais da saúde, a especialista em direito médico, Karina Losito, explicou algumas mudanças acarretadas pela pandemia do coronavírus. “O uso da telemedicina está sendo muito discutido. O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um ofício para o Ministério da Saúde reconhecendo a efetividade de utilizar a telemedicina somente durante a pandemia. Para o CFM, a clínica é soberana, o contato tem que ser pessoal para fortalecer o relacionamento do médico com o paciente e prover um melhor diagnóstico”, explica.

Karina ainda destacou que na proposta de uma apólice de medmal é importante colocar a área de atuação do profissional, que é diferente da especialização. “A área de atuação é aquela que o médico atua diariamente, por exemplo, pronto socorro. O prêmio da apólice é fixado com base nisso”, completa.

A live, na íntegra, pode ser conferida no canal da TV Sincor-SP, no YouTube.

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Especialista fala sobre gestão de condomínios em locais alagados pelas chuvas

Atualmente, temos na capital paulista aproximadamente 30.000 condomínios. Somente nos últimos 5 anos a cidade ganhou mais de 1000 condomínios.


Considerando ainda que na grande São Paulo temos perto de 48.000 condomínios, o que corresponde a 48.000 síndicos, concluímos que a figura do síndico ainda na sua maioria é de moradores condôminos que abdicam de parte de seu tempo para gerir o condomínio, assessorados por sua vez pelas suas administradoras.


É algo que consome muito tempo e desgasta muitas vezes a relação com outros condôminos, sem contar as extensas responsabilidades cíveis e criminais, que causam contendas que se estendem por após o término da gestão.


Com certeza é um dos nichos de trabalho mais promissores e rentáveis, levando em consideração especialmente o crescimento imobiliário previsto em 2020.


Gestão em momentos de crise como as enchentes


Mas e as responsabilidades? Como gerir tantas questões conflituosas, especialmente em momentos de caos como o que ocorreu na última segunda-feira, 10 de fevereiro, em muitos condomínios e prédios da cidade de São Paulo, que tiveram suas garagens inundadas?


E a questão da desvalorização dos imóveis por conta das enchentes? Poucas pessoas sabem, mas o valor dos apartamentos cai em locais acometidos pelas inundações.


A partir da larga experiência assessorando esse setor, o facilitador e especialista em gestão condominial, Ayrton Bicas, desenvolveu um curso completo, no qual aborda questões administrativas e jurídicas.


Devido ao despreparo para as demandas administrativas, inclusive dúvidas relacionadas às questões das enchentes que deixaram muitos moradores ilhados em seus apartamentos, ele alerta e orienta sobre os cuidados, obrigações e responsabilidades, como rateio e divisão de custos advindos das despesas e prejuizos provocados por alagamentos.


Ayrton Bicas, aborda ainda em seu curso, diversos aspectos desse universo cheio de desafios. Segundo ele, o conhecimento e acesso às informações, especialmente na esfera jurídica e cìvel formam a base para uma boa gestão e solução dos desafios do setor, especialmente em momentos de crise como ocorrido na última segunda-feira.


Ele alerta sobre a necessidade de pensar e trabalhar esse tema nas capitais que crescem verticalmente em ritmo acelerado e carecem cada vez mais de profissionais preparados.

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