\u201cA responsabilidade pelo dano \u00e9 intransfer\u00edvel e permanece integralmente com o respons\u00e1vel por ele\u201d.<\/p>\n
Antonio Penteado Mendon\u00e7a, no Estad\u00e3o<\/p>\n
\nA ruptura da barragem de Brumadinho tem come\u00e7o, meio e fim. Apenas afirmar agora que aconteceu por isso ou por aquilo \u00e9 prematuro, at\u00e9 porque o mais importante, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 mais probabilidade de se encontrar pessoas vivas, \u00e9 resgatar os corpos das v\u00edtimas e permitir que as fam\u00edlias possam ao menos sepultar seus entes queridos.<\/p>\n
\nAs imagens da destrui\u00e7\u00e3o f\u00edsica, das pessoas sendo retiradas da lama, dos corpos sendo transportados, dos bombeiros e demais envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es de resgate trabalhando incessantemente, \u00e0s vezes colocando suas esperan\u00e7as na capacidade dos c\u00e3es encontrem um corpo, s\u00e3o mais do que dram\u00e1ticas. Elas espelham o horror que os grandes cataclismos causam nos seres humanos, impotentes diante da for\u00e7a de eventos fora de controle e muito maiores do que n\u00f3s.<\/p>\n
\nBrumadinho acontece poucos anos depois da ruptura da barragem de Mariana e, ainda que respeitadas as diferen\u00e7as e tipicidades dos dois acidentes, tem na sua origem uma mesma empresa \u2013 a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, fundamental para o Brasil, grande empregadora, uma das maiores pagadoras de impostos do pa\u00eds, indispens\u00e1vel para a viabilidade e funcionamento de v\u00e1rios munic\u00edpios, tida como exemplo de profissionalismo e compet\u00eancia, mesmo em compara\u00e7\u00f5es com as grandes empresas internacionais.<\/p>\n
\nAs consequ\u00eancias da ruptura da barragem \u2013 que n\u00e3o pode ser vista a priori como uma a\u00e7\u00e3o deliberada ou pretendida pela empresa e seus executivos \u2013 v\u00e3o al\u00e9m do horror, da compaix\u00e3o e da solidariedade gerados pelas imagens. Entram no campo do direito, da economia, da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, da moral e da \u00e9tica social. Entram no campo da repara\u00e7\u00e3o dos danos e da apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades. Entram, consequentemente, nos seguros contratados e na responsabilidade das seguradoras.<\/p>\n
\nA responsabilidade das seguradoras n\u00e3o \u00e9, em hip\u00f3tese alguma, a responsabilidade do segurado. Mesmo que o sinistro tenha cobertura na ap\u00f3lice e a seguradora indenize, a responsabilidade pelo dano \u00e9 intransfer\u00edvel e permanece integralmente com o respons\u00e1vel por ele.<\/p>\n
\nNo acidente de Brumadinho existem diferentes tipos de danos e, consequentemente, diferentes responsabilidades, com certeza no campo civil e, eventualmente, no campo penal.<\/p>\n
\nA primeira destas responsabilidades compreende os danos corporais, ou seja, os danos causados ao corpo humano, inclusive a morte. Com certeza, a ap\u00f3lice de seguro de vida em grupo da Vale em favor de seus funcion\u00e1rios deve ter sido acionada e, em fun\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas, as indeniza\u00e7\u00f5es por morte natural e morte acidental dever\u00e3o ser pagas rapidamente.<\/p>\n
\nAl\u00e9m da ap\u00f3lice da Vale, \u00e9 poss\u00edvel que existam outras ap\u00f3lices de seguros de vida, que tamb\u00e9m dever\u00e3o ter r\u00e1pido tr\u00e2mite at\u00e9 o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nOs danos materiais sofridos por terceiros devem ser rapidamente enfrentados j\u00e1 que n\u00e3o faz sentido que quem j\u00e1 foi violentamente abalado pela trag\u00e9dia continue sendo penalizado pela impossibilidade da reposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica de parte de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
\nA parte afetiva e a hist\u00f3ria das pessoas n\u00e3o s\u00e3o resgat\u00e1veis com o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de seguro. Mas, mesmo assim, devem ser inclu\u00eddas e precificadas, tanto nos casos de morte e invalidez, como nas perdas materiais, na categoria dos danos morais.<\/p>\n
\nNa sequ\u00eancia, dada a relev\u00e2ncia social, os danos ao meio ambiente devem ser considerados e precificados, j\u00e1 que, no caso, o derrame de 12 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de dejetos ter\u00e1 impacto significativo no futuro das \u00e1reas atingidas e no valor total das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n\u00c9 necess\u00e1rio elencar, no universo dos seguros, os danos \u00e0 pr\u00f3pria barragem que foi destru\u00edda em fun\u00e7\u00e3o de sua ruptura.<\/p>\n
\nFinalmente, \u00e9 indispens\u00e1vel equacionar a responsabilidade civil dos administradores da empresa no que tange aos danos causados \u00e0 pr\u00f3pria empresa, aos acionistas e a terceiros em geral por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de atos de gest\u00e3o.<\/p>\n
\nTodos estes danos, em princ\u00edpio, est\u00e3o cobertos por ap\u00f3lices de seguros contratadas pela Vale. Se as coberturas e os valores s\u00e3o adequados \u00e9 outra quest\u00e3o.<\/p>\n
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Foto: \u00c9poca \u2013 O Globo<\/p>\n
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