Alexandre Pedrosa foi condenado a de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, mas a cumprir\u00e1 em restri\u00e7\u00f5es de direito<\/p>\n
O empres\u00e1rio Alexandre Costa Pedrosa, s\u00f3cio majorit\u00e1rio da operadora de planos de sa\u00fade \u201cAdministradora Brasileira de Assist\u00eancia M\u00e9dica Ltda\u201d, vulgo ALL Sa\u00fade, de BH, foi condenado por sonega\u00e7\u00e3o fiscal em valores milion\u00e1rios, ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Decis\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n
O MPF acusou o propriet\u00e1rio e o contador da empresa, n\u00e3o identificado, por \u201cterem utilizado diversos artif\u00edcios para reduzir a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) no ano-calend\u00e1rio de 2008\u201d, conforme nota encaminhada \u00e0 imprensa. A empresa n\u00e3o recolheu a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria naquele ano, de acordo com a den\u00fancia.\u00a0<\/p>\n
\u201cOs valores sonegados alcan\u00e7aram, em valores de 2013, R$ 1.578.364,15. A constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito ocorreu em 21\/01\/2015 e n\u00e3o houve quita\u00e7\u00e3o ou parcelamento junto \u00e0 Receita Federal.Para efetivar a sonega\u00e7\u00e3o, Alexandre Pedrosa criava empresas fantasmas, supostamente prestadoras de servi\u00e7o \u00e0 ALL Sa\u00fade, com o \u00fanico objetivo de gerar despesas irreais, que reduziam o lucro a ser tributado. As empresas fict\u00edcias com as quais supostamente a ALL Sa\u00fade mantinha rela\u00e7\u00f5es comerciais eram Alvaro e Marco Cobran\u00e7as Ltda, Ana Maria Flores e Velas Ltda, M&M Servi\u00e7os Ltda-Me, RC Cobran\u00e7as Ltda e Brumar Servi\u00e7os Adm Ltda, todas elas sediadas no mesmo endere\u00e7o da operadora\u201d, detalha o \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Na investiga\u00e7\u00e3o, o MPF descobriu que em praticamente todas as empresas, o quadro societ\u00e1rio continha pessoas com algum grau de parentesco ou v\u00ednculo empregat\u00edcio com a All Sa\u00fade. Outra evid\u00eancia foi a constata\u00e7\u00e3o de que nenhuma das companhias tinham conta corrente em institui\u00e7\u00f5es financeiras, e supostos pagamentos a servi\u00e7os eram, sempre, quitados com dinheiro em esp\u00e9cie.\u00a0<\/p>\n
\u201cDiante de tantos e t\u00e3o fartos elementos probat\u00f3rios, fica evidente a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas \u00e0 autoridade fazend\u00e1ria, com intuito de fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, inserindo elementos inexatos e omitindo opera\u00e7\u00f5es em documento e livro exigido pela lei fiscal, em especial, a cria\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias para gerar despesas irreais que reduzem o seu lucro a ser tributado, cuja confirma\u00e7\u00e3o final \u00e9 a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da efetividade das transa\u00e7\u00f5es comerciais travadas entres as partes\u201d, narra a senten\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
O contador foi absolvido, de acordo com o MPF, porque a Justi\u00e7a \u201cconsiderou que ele n\u00e3o detinha poderes decis\u00f3rios ou de gest\u00e3o na ALL Sa\u00fade ou nas demais empresas, limitando-se a cumprir as ordens recebidas de Alexandre Pedrosa\u201d.\u00a0<\/p>\n
Alexandre Pedrosa foi condenado a de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, mas a cumprir\u00e1 em restri\u00e7\u00f5es de direito: \u201cpagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 15 sal\u00e1rios-m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cO MPF recorreu da senten\u00e7a, pedindo, entre outros, o aumento da pena imposta a Alexandre Pedrosa, a condena\u00e7\u00e3o de V.F.C. e a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o civil dos preju\u00edzos causados pela conduta criminosa\u201d, ressalta o \u00f3rg\u00e3o. O recurso ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
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