A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Walter Alves (MDB-RN), ao texto original e quatro apensados. \u201cA atual conjuntura econ\u00f4mica torna imperiosa a necessidade de incrementar a oferta de cr\u00e9dito no Pa\u00eds, a fim de atender \u00e0 crescente demanda\u201d, disse.<\/p>\n

A vers\u00e3o original, de autoria do ex-deputado Onofre Santo Agostini, j\u00e1 alterava a Lei 11.196\/95. Essa norma trata de entidades de previd\u00eancia complementar e autoriza o uso dos recursos somente para garantir financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Fundos de investimento
No substitutivo, Walter Alves fez mudan\u00e7as para deixar clara a vincula\u00e7\u00e3o dos recursos da previd\u00eancia complementar \u00e0 sua finalidade prec\u00edpua como regra, sendo exce\u00e7\u00e3o o emprego na forma de garantia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O relator incluiu dispositivo no C\u00f3digo de Processo Civil para definir como impenhor\u00e1vel a parcela da previd\u00eancia complementar oferecida como garantia. Por outro lado, inseriu, na mesma condi\u00e7\u00e3o do dinheiro em esp\u00e9cie, a possibilidade de penhora dos saldos em fundos de investimento.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

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