O of\u00edcio, encaminhado pelo presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, pede que os segurados da \u00e1rea de sa\u00fade e seus familiares sejam indenizados mais rapidamente, tendo em vista \u201cos relevantes e imprescind\u00edveis\u201d servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade brasileira durante a pandemia. \u201cMuitos profissionais faleceram em decorr\u00eancia de cont\u00e1gio nos atendimentos; e h\u00e1 ainda o car\u00e1ter humanit\u00e1rio e a excepcionalidade do momento\u201d, acentua o documento.<\/p>\n

Segundo o CRM-PR, a resposta da Susep foi dada pelo diretor T\u00e9cnico da autarquia, Rafael Pereira Scherre, segundo o qual, com rela\u00e7\u00e3o a medidas que buscam resguardar os direitos do consumidor, j\u00e1 foram adotadas diversas a\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Ele citou, por exemplo, o di\u00e1logo com a Secretaria Nacional do Consumidor e entidades supervisionadas acerca da flexibiliza\u00e7\u00e3o, por parte das empresas que operam com seguros de pessoas, de condi\u00e7\u00f5es contratuais relacionadas \u00e0 exclus\u00e3o de riscos de epidemia ou pandemia declaradas por autoridade competente. \u201cCumpre registrar que a maior parte das seguradoras que opera o ramo vida j\u00e1 decidiu cobrir os eventos decorrentes de pandemia nas ap\u00f3lices vigentes, em especial nas coberturas de morte \u2013 mesmo que tipicamente seja um risco exclu\u00eddo nos contratos de seguro de pessoas, o que \u00e9 permitido pelo C\u00f3digo Civil. Dessa forma, j\u00e1 est\u00e3o sendo pagas indeniza\u00e7\u00f5es para as coberturas de morte nos seguros de vida\u201d, frisa o diretor da Susep, no of\u00edcio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Rafael Pereira Scherre explica que a Susep j\u00e1 dialogou com a CNseg (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras) para acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o durante a pandemia e iniciativas que busquem beneficiar os consumidores do mercado de seguros, como a acima citada.<\/p>\n

A Susep tamb\u00e9m vem orientando as entidades supervisionadas a se cadastrem na plataforma\u00a0Consumidor.gov<\/a>, a fim de facilitar a composi\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados a rela\u00e7\u00f5es de consumo, de forma totalmente digital, medida particularmente importante para evitar deslocamentos no per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o de mobilidade.<\/p>\n

As demais medidas citadas pelo diretor da Susep na resposta ao CRM-PR foram as seguintes:<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o de prazos para possibilitar adapta\u00e7\u00e3o, por parte das entidades supervisionadas, ao novo cen\u00e1rio de enfrentamento da pandemia e garantir, assim, a estabilidade do sistema de seguros e previd\u00eancia, beneficiando o consumidor com a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. Vale mencionar que medidas semelhantes foram adotadas por supervisores internacionais do mercado de seguros;<\/p>\n

Por fim, Scherre informou que, no \u00e2mbito de suas atividades de supervis\u00e3o, compete \u00e0 Susep fazer com que as empresas supervisionadas estabele\u00e7am os seus processos de regula\u00e7\u00e3o de sinistro e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es de forma c\u00e9lere, \u201cem conformidade com as normas em vigor, e que est\u00e1 atenta a eventuais condutas inadequadas\u201d.<\/p>\n

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