Diante dos fatos, as coisas acabam por sair um tanto quanto do controle. No entanto, devemos lembrar que do outro lado da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 a seguradora, ou operadora do plano de sa\u00fade, que vislumbra sua negativa baseada no Rol de Procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n

Pois bem, ao longo de minha carreira profissional como corretor de seguros e tamb\u00e9m como advogado especialista em Direito Securit\u00e1rio, um dos principais problemas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade e\/ou assist\u00eancia m\u00e9dica, est\u00e3o envoltos a in\u00e9rcia de um ente que est\u00e1 entre o segurado e a seguradora, que \u00e9 a ANS.<\/p>\n

A morosidade, que se baseia em diversos fatores elencados pela Ag\u00eancia, deveriam, sem sombra de d\u00favidas, serem revistos e a C\u00e2maraSIN teria fundamental import\u00e2ncia para trazer o entendimento aos entes da rela\u00e7\u00e3o. Tal embara\u00e7o, regulamentado de prazo, somente traz in\u00fameros processos judiciais em desfavor das seguradoras\/ operadoras, pelo simples fato de que para qualquer procedimento ou medicamento ser incluso no Rol de Procedimentos leva-se, em m\u00e9dia, dois anos.<\/p>\n

Temos instrumentos cient\u00edficos e tecnologia suficientemente eficazes para reduzir \u2013 e muito \u2013 a morosidade e, com certeza, trazer significativos resultados ao setor. Portanto, devemos iniciar a revis\u00e3o desse dispositivo com m\u00e1xima brevidade e, assim, iniciar os trabalhos de media\u00e7\u00e3o entre todos os envolvidos, em especial pela C\u00e2maraSIN e um grupo de mediadores e conciliadores especialistas no tema.<\/p>\n

Verifique que a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 428\/2017 traz, inclusive, a possibilidade de ser atualizado a qualquer tempo, mas, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 o que ocorre. No transcorrer do processo judicial, que tinha como objetivo obrigar a operadora\/ seguradora a disponibilizar determinado procedimento ou medicamento que, naquele momento, n\u00e3o estava elencado no Rol de Procedimentos, ao passar alguns anos de processo, ou mesmo durante seu curso, acaba sendo inserido, perdendo o objeto da a\u00e7\u00e3o. Sendo assim, poder\u00edamos interceder de forma mais proeminente.<\/p>\n

Art. 28. O Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade dever\u00e1 ser revisto periodicamente a cada 2 (dois) anos, podendo ser atualizado a qualquer tempo, segundo crit\u00e9rios da ANS.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins de qualificar e organizar o processo de revis\u00e3o, as solicita\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade e de suas diretrizes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dever\u00e3o ser feitas por meio de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, disponibilizado em per\u00edodo a ser definido pela ANS.<\/p>\n

Com prop\u00f3sito, dever\u00edamos, ent\u00e3o, ter apenas uma ag\u00eancia reguladora com o controle t\u00e9cnico da sa\u00fade que \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA), sendo uma autarquia do Poder Executivo Federal, vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que \u201ctem como campo de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o um setor espec\u00edfico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e servi\u00e7os que possam afetar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Sua compet\u00eancia abrange tanto a regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria quanto a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do mercado\u201d.<\/p>\n

Dito isso, se todos os procedimentos e medicamentos j\u00e1 se encontram devidamente autorizados pela ANVISA, qual a necessidade da atua\u00e7\u00e3o da ANS para incluir os procedimentos e medicamentos, j\u00e1 autorizados pela ANVISA, e aguardar dois anos para incluir no Rol de Procedimentos? Vamos mediar e conciliar o setor. Dessa maneira, estaremos fazendo um bem enorme \u00e0s pessoas e, em especial, ao pr\u00f3prio setor de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Entendo que a situa\u00e7\u00e3o poderia ser resolvida com o trabalho da C\u00e2maraSIN, atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o com todos os envolvidos e n\u00e3o apenas as seguradoras, mas ir al\u00e9m, com a participa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ANS, bem como da ANVISA, al\u00e9m da interven\u00e7\u00e3o de outros entes do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Dessa forma, ter\u00edamos mais celeridade na atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e, com isso, demonstrar\u00edamos a assertividade e efetividade da C\u00e2maraSIN nos processos, al\u00e9m da import\u00e2ncia da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o num grau t\u00e3o efetivo, que reduzir\u00edamos de maneira acentuada todas as demandas judiciais em um breve espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n

Portanto, considero que a efetividade e a import\u00e2ncia da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o no mercado de seguros podem, sem d\u00favida, ser mais propositivas em parceria com as empresas do mercado de seguros, tratando os casos em sua individualidade. Mas, ao mesmo tempo, tratando temas de alta complexidade para o judici\u00e1rio e identificando \u201csintomas\u201d mais graves, que podem ou poder\u00e3o ser resolvidos com outras medidas e n\u00e3o apenas com situa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais ou processuais e, com isso, tratando a \u201ccausa\u201d propriamente dita.<\/p>\n

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