\n

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou o Projeto de Lei 5235\/2020 com intuito de vedar o reajuste dos planos de saúde para o ano de 2021 em decorrência dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Para isso, a proposta altera o artigo 16 da Lei 9.656\/98 que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Assim, reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias só poderiam ser realizados após janeiro de 2022.<\/p>\n

Em 19 de novembro, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que os planos de saúde deverão reajustar os valores de 2020 – os quais foram congelados por conta da pandemia, de forma diluída em 12 meses – a partir de janeiro de 2021. Na avaliação do senador Rogério Carvalho, a possibilidade de reajuste já no próximo ano ignora as consequências nefastas que a pandemia provocou na economia.<\/p>\n

“É fundamental que o Congresso Nacional crie leis de proteção aos consumidores. Para tanto, apresento o projeto para a manutenção do valor das prestações pecuniárias dos planos de saúde para o ano de 2021 e escalonamento do resultado do congelamento nos anos que se Já o resultado do congelamento dos valores no próximo ano deverá ser escalonado em reajustes ao longo dos próximos 5 anos, a partir de janeiro de 2023.<\/p>\n

Nota técnica da ANS (Nº 4\/2020\/DIRAD-DIOPE) apontou que por conta da menor demanda por serviços médicos no período de pandemia – resultado da necessidade de isolamento social – o rendimento das operadoras mais que triplicou em 2020, apresentando os melhores indicadores da última década até o segundo trimestre de 2020.<\/p>\n

Confira a íntegra da proposta<\/a><\/p>\n

______________________________________________________________________________________<\/p>\n

Venha debater esse assunto no  Bom Dia Seguro,<\/strong> o maior grupo no WhatsAPP exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil.<\/p>\n

Realize o seu cadastro através do link e venha compartilhar conhecimento: https:\/\/www.cqcs.com.br\/cadastre-se\/<\/strong><\/a><\/p>\n

Caso você já seja cadastrado no CQCS, envie um Fale Conosco solicitando participar do grupo. Link: https:\/\/www.cqcs.com.br\/fale-conosco\/<\/strong><\/a><\/p>\n

O post Projeto de Rogério veda reajuste dos planos de saúde<\/a> apareceu primeiro em CQCS<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou o Projeto de Lei 5235\/2020 com intuito de vedar o reajuste dos planos de saúde para o ano de 2021 em decorrência dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Para isso, a proposta altera o artigo 16 da Lei 9.656\/98 que regula os planos … Continue lendo Projeto de Rog\u00e9rio veda reajuste dos planos de sa\u00fade<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90,25,72],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3497"}],"collection":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3497\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}