Recurso é pago anualmente pelos proprietários de veículos e funciona como uma indenização às vítimas de acidente de trânsito.<\/p>\n

A partir desta segunda-feira, 20, a medida provisória (MP)<\/strong> que determina a extinção do Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)<\/strong>, deixará de valer. Dessa forma, o seguro, que deveria ter sido encerrado em janeiro deste ano, continuará em vigor.<\/p>\n

Isso porque a MP 904\/2019, que também institui o fim do DPEM, não chegou a ser votada pela comissão mista de deputados e senadores. Sem um acordo entre os parlamentares sobre o texto, o projeto perderá sua validade.<\/p>\n

Sobre o seguro<\/h3>\n
O DPVAT é pago anualmente pelos proprietários de veículos e funciona como uma indenização às vítimas de acidente de trânsito. No caso do DPEM, o objetivo é auxiliar acidentados vítimas de embarcações. São oferecidas coberturas para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas em ambos os casos.<\/p>\n
Parte do total arrecadado com o DPVAT, cerca de 45%, é enviado ao Ministério da Saúde, no custeio de atendimento hospitalar de vítimas. Os percentuais também incluem o investimento do dinheiro em programas de prevenção de acidente e para as indenizações.<\/p>\n
Segundo o Executivo, a MP enviada no dia 12 de novembro de 2019, tinha “o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar ou extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”.<\/p>\n
Dessa forma, ficaria determinado o fim dos repasses às instituições e da prestação de serviços pela Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT. Ficaria estabelecido apenas o pagamento aos acidentados em 2019, com previsão de duração até 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Alvo de críticas, o projeto não foi recebido positivamente por grupos de parlamentares, que se articularam para propor a derrubada do texto. A justificativa era de que o fim do seguro causaria uma redução no repasse dos recursos para a saúde.<\/p>\n
Na ocasião, o partido Rede Sustentabilidade também questionou a medida, só que dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do ano passado, a Corte optou por suspender a MP, o que permitiu sua vigência até hoje.<\/p>\n
Dados sobre o DPVAT<\/h3>\n
Segundo informações divulgadas pela Seguradora Lìder, e a atual gestora do seguro, durante os primeiros seis meses de 2019 foram concedidas:<\/p>\n
\n
33.123 indenizações destinadas às despesas médicas;<\/li>\n
18.841 indenizações por morte;<\/li>\n
103.068 indenizações em razão de invalidez permanente.<\/li>\n<\/ul>\n
O valor arrecadado com os seguros em 2018 foi de R$ 4,6 bilhões. Do total, foi feita a seguinte divisão:<\/p>\n
\n
45% utilizados para financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;<\/li>\n
50% utilizados para as indenizações aos acidentados no DPVAT: R$ 2,3 bilhões;<\/li>\n
5% utilizados para o fomento de programas de educação no trânsito: R$ 233 milhões.<\/li>\n<\/ul>\n
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Recurso é pago anualmente pelos proprietários de veículos e funciona como uma indenização às vítimas de acidente de trânsito. A partir desta segunda-feira, 20, a medida provisória (MP) que determina a extinção do Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), deixará de valer. Dessa forma, o seguro, que deveria ter sido encerrado … Continue lendo Aten\u00e7\u00e3o, motorista! Seguro DPVAT volta a valer a partir desta segunda; Entenda<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2566"}],"collection":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2566\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apacheseguros.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}