\nO UOL relata que o setor de sa\u00fade ainda est\u00e1 inseguro com a implanta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no pa\u00eds. Sancionada em agosto do ano passado pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, a lei prev\u00ea um tempo de transi\u00e7\u00e3o para entrar em vigor, o que pode ocorrer em fevereiro ou agosto do ano que vem. As associa\u00e7\u00f5es, entidades e organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea de sa\u00fade consideram curto esse per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei.<\/p>\n

\nSegundo a coordenadora do grupo de trabalho de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina Diagn\u00f3stica (Abramed), Rog\u00e9ria Cruz, o setor est\u00e1 inseguro sobre o tem que fazer, o que pode e como fazer. \u2018Nossa realidade \u00e9 muito maior do que a lei contempla. Ent\u00e3o, vejo o setor inseguro sobre quando [a lei] entra em vigor, inseguro se vai ter dinheiro para fazer os investimentos de que precisa, se vai ser penalizado, inseguro sobre como treinar os seus funcion\u00e1rios de forma adequada. O tempo \u00e9 curto\u2019, afirmou Rog\u00e9ria, que participou nesta quarta-feira (17), de um evento na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) para discutir a implica\u00e7\u00e3o da lei na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

\nPara o diretor de Desenvolvimento Setorial da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Rodrigo Rodrigues de Aguiar., a inseguran\u00e7a \u00e9 natural por causa das novidades trazidas pela lei. \u2018A lei traz muitas responsabilidades e consequ\u00eancias para aqueles que n\u00e3o a cumprirem adequadamente. Al\u00e9m da multa, que j\u00e1 est\u00e1 prevista na lei e que \u00e9 de um vulto muito impressionante de 5% do faturamento bruto das empresas, ela traz previs\u00f5es de responsabilidade civil e criminal das pessoas. Ent\u00e3o as pessoas, em geral, ficam muito preocupadas quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o\u2019, disse Aguiar.<\/p>\n

\n\u2018[A lei] vem de forma positiva, sem d\u00favida alguma. S\u00f3 que a gente tem um desafio muito grande de pensar em adequa\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, seja de sistema, de processo, de mapeamento que tem que ser feito\u2019, disse a diretora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield. De acordo com Tatiane, \u00e9 preciso \u2018otimizar\u2019 o processo de adapta\u00e7\u00e3o e de adequa\u00e7\u00e3o. \u2018Esse universo \u00e9 gigantesco, e a gente precisa se organizar no setor, de forma geral e coletiva, para trabalhar essas quest\u00f5es mais importantes agora\u2019, acrescentou.<\/p>\n

\nEntre os desafios para a implanta\u00e7\u00e3o da lei, Rog\u00e9ria destacou a quest\u00e3o da portabilidade e das diferen\u00e7as culturais no pa\u00eds. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, ela citou tamb\u00e9m as quest\u00f5es do direito ao esquecimento e de a pessoa chegar l\u00e1 e querer revogar. \u2018Como eu trato isso hoje? Ser\u00e1 que tem sistema para o caso de a pessoa hoje n\u00e3o querer isso, querer s\u00f3 aquilo? O quanto estarei suscet\u00edvel?\u2019, questionou Rog\u00e9ria.<\/p>\n

\nPara ela, o que mais preocupa \u00e9 a diferen\u00e7a cultural no nosso pa\u00eds. \u2018Uma territorialidade imensa, pessoas com compreens\u00e3o do sistema de sa\u00fade distintas e realidades distintas. \u00c9 dif\u00edcil ter uma implanta\u00e7\u00e3o t\u00e3o massiva em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo.\u2019<\/p>\n

\nMudan\u00e7as<\/p>\n

\nSegundo Aguiar, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dimensionar o quanto a lei vai mudar o setor. \u2018Certamente teremos mudan\u00e7as significativas, com muitos impactos, porque a lei traz conceitos novos e que n\u00e3o vinham sendo aplicados de forma t\u00e3o robusta e substancial no setor. Mas, como \u00e9 um setor que sempre tratou com dados sens\u00edveis, um setor que n\u00e3o vai sair do zero, j\u00e1 tem alguma base de prepara\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a aprender a aplicar essa lei. Teremos dificuldades, teremos desafios, mas certamente desafios poss\u00edveis de serem enfrentados e vencidos\u2019, afirmou.<\/p>\n

\nPara Aguiar, um dos desafios \u00e9 a pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u2018Como temos a previs\u00e3o de uma Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que ainda n\u00e3o foi constitu\u00edda, ainda n\u00e3o sabemos como ser\u00e3o interpretados alguns dispositivos da lei. Por exemplo: como uma ag\u00eancia reguladora como a ANS vai ser enxergada pela Autoridade? Ela vai ser um dos controladores de dados, com uma s\u00e9rie de responsabilidades, inclusive civis e criminais? Ou vai ser uma parceira da Autoridade Nacional, subsidiando-a com informa\u00e7\u00f5es qualificadas do setor para regula\u00e7\u00e3o desse setor de sa\u00fade?\u2019 Ainda temos muitas d\u00favidas sobre como ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dessa lei, acrescentou.<\/p>\n

\nRog\u00e9ria ressaltou que a lei \u00e9 positiva, embora ainda haja alguns problemas a serem resolvidos. \u2018Vai aumentar muito mais a transpar\u00eancia, uma necessidade que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do setor de sa\u00fade, mas do mundo.\u2019 O setor de sa\u00fade \u00e9 complexo, e n\u00e3o se sabe se haver\u00e1 tempo para que se organize de forma a atender na totalidade a lei, acrescentou a especialista. \u2018Hoje temos formul\u00e1rios, que as pessoas assinam e que n\u00e3o necessariamente compreendem. Acho que essa lei vai trazer a possibilidade da gente trabalhar isso.\u2019<\/p>\n

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