Do ponto de vista legal, quem adquire produtos dessa modalidade n\u00e3o \u00e9 considerado um consumidor, mas um \u201cassociado\u201d ou \u201ccooperado\u201d.<\/em><\/p>\n Dia do Consumidor \u2013 \u201cProte\u00e7\u00e3o veicular\u201d, \u00e9 prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha escutado o termo, pois h\u00e1 cerca 1,7 mil entidades dessa categoria em atividade no Brasil, de acordo com dados da Ag\u00eancia de Auto Regulamenta\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Veicular (AAAPV). Elas s\u00e3o formadas em modelos de associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas e muitas vezes s\u00e3o confundidas com o seguro de autom\u00f3vel.<\/p>\n Aos fatos<\/strong><\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o \u00e9 regulamentada, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 garantias legais para o associado ou cooperado. \u201cO seguro \u00e9 feito atrav\u00e9s de uma ap\u00f3lice, a seguradora tem normas estabelecidas pelo CNSP e pela Susep para que possa operar. Isso fornece garantias legais. J\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o consistente\u201d, refor\u00e7a Gabriel Colatruglio, propriet\u00e1rio do Grupo Corretora.<\/p>\n No caso da prote\u00e7\u00e3o veicular, o objetivo \u00e9 conferir \u201cgarantias\u201d aos ve\u00edculos dos associados atrav\u00e9s de um rateio. No modelo, o associado paga uma taxa de ades\u00e3o e uma mensalidade a t\u00edtulo de despesas. Caso o membro queira sair da associa\u00e7\u00e3o, deve quitar todas as obriga\u00e7\u00f5es junto a entidade. Se houver sinistro e indeniza\u00e7\u00e3o, este dever\u00e1 permanecer como integrante por mais 180 dias.<\/p>\n O valor mensal pago pelo associado n\u00e3o varia segundo os condutores, mas de acordo ao valor do ve\u00edculo. No seguro auto, o processo \u00e9 diferente. Geralmente, o valor varia em conformidade com as caracter\u00edsticas do contratante \u2013 idade, sexo, localiza\u00e7\u00e3o do bem, tempo de habilita\u00e7\u00e3o, entre outras. \u201cA parte organizacional dos dois modelos \u00e9 o que mais enfatiza a diferen\u00e7a. A seguradora est\u00e1 preparada, tem uma reserva t\u00e9cnica para os casos de sinistros\u201d, lembra Colatruglio. Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, as seguradoras, para adquirir a autoriza\u00e7\u00e3o, devem respeitar as regras de capital m\u00ednimo de funcionamento estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n.\u00ba 178\/ 2007, al\u00e9m de seguir normas internacionais de contabilidade.<\/p>\n \u201cAinda existe o risco da cooperativa ir \u00e0 fal\u00eancia, ter desvios internos e o associado, em caso de necessidade, ficar sem a garantia do bem\u201d, destaca Bernard Biolchini, CEO do Grupo Pentagonal. Al\u00e9m disso, ele acentua que, para quem comercializa a prote\u00e7\u00e3o veicular, n\u00e3o existe a necessidade de uma credencial. \u201cQualquer pessoa pode comercializar esse produto, n\u00e3o h\u00e1 uma exig\u00eancia m\u00ednima de qualifica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o corretor de seguros passa por uma avalia\u00e7\u00e3o na Escola Nacional de Seguros (ENS) e faz uma prova para ter a licen\u00e7a de trabalho e opera\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n Na prote\u00e7\u00e3o veicular, o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ultrapassar o prazo de 30 dias, alguns estatutos prevem o prazo de 90 dias, podendo se estender por mais 30 dias em caso de sindic\u00e2ncia, ou seja, 120 dias ap\u00f3s o sinistro. Sendo que as seguradoras devem respeitar o prazo de 30 dias, ap\u00f3s a entrega de todos os documentos pelo segurado.<\/p>\n Quem adquire uma prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o pode contar com amparo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) caso enfrente problemas para receber a indeniza\u00e7\u00e3o. Isso porque ele n\u00e3o \u00e9 consumidor, mas associado ou cooperado. Este apenas assina um contrato de responsabilidade m\u00fatua e divide o risco com os demais membros. \u201cO cooperado pode at\u00e9 pleitear seus direitos na justi\u00e7a, mas \u00e9 importante ressaltar que a rela\u00e7\u00e3o desse cliente j\u00e1 fica abalada em caso de processo judicial\u201d, acrescenta Biolchini. \u201cO seguro ainda te d\u00e1 o direito de contar com clausulas espec\u00edficas (inc\u00eandio, roubo etc.). S\u00e3o mais op\u00e7\u00f5es ao consumidor. S\u00e3o produtos mais bem projetados e pensados de forma mais personalizada\u201d, complementa Colatruglio.<\/p>\n O CEO do Grupo Pentagonal revela que a prote\u00e7\u00e3o se agigantou juntamente com a crise. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada que se possa fazer para mudar esse quadro, sua regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o no Congresso. \u00c9 necess\u00e1rio que os corretores se adaptem a esta nova concorr\u00eancia\u201d, opina. \u201cTenham sempre em mente que \u00e9 preciso n\u00e3o s\u00f3 ter o planejamento estrat\u00e9gico financeiro e de vendas, mas atuar num cen\u00e1rio onde n\u00e3o existem mocinhos e bandidos, mas, sim, profissionais que sabem quando e onde atuar, para oferecer o melhor para seus segurados\u201d.<\/p>\n O post Prote\u00e7\u00e3o Veicular n\u00e3o d\u00e1 direitos ao consumidor<\/a> apareceu primeiro em CQCS<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do ponto de vista legal, quem adquire produtos dessa modalidade n\u00e3o \u00e9 considerado um consumidor, mas um \u201cassociado\u201d ou \u201ccooperado\u201d. 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