O governo estadual, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), destinou R$ 10 milhões para a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Estado, por meio da Resolução 28, de 19 de março de 2021. Segundo o documento, as modalidades passíveis de subvenção ao longo de 2021 são seguros agrícola, pecuário, aquícola e florestais. Na agricultura, estão inclusas as culturas de abacaxi, algodão, alho, arroz, batata, café, cebola, cevada, feijão, tomate, ameixa, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, maçã, melancia, morango, nectarina, pera, pêssego, tangerina, uva, floresta cultivada, milho segunda safra e trigo sequeiro.
“Há vários anos, o Paraná tem um volume de recursos para subvenção ao prêmio do seguro rural, além dos recursos federais, com o objetivo de aumentar o número de contratações, reduzindo o custo dos produtores e criando uma cultura de gestão de riscos. O programa nacional é um pouco mais abrangente, enquanto o estadual compreende culturas mais específicas, como as frutas”, destaca Jefrey Albers, coordenador do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da FAEP.
A opção pelo programa estadual (e/ou federal) deve ser feita obrigatoriamente no momento da contratação do seguro. Em seguida, a seguradora vai avaliar a proposta para aprovação. Não há prazo determinado para a resposta.
“A maioria das seguradoras contrata o seguro e cobra do produtor só a parte do prêmio que lhe compete, cobrando dos governos os valores das subvenções. Se algo der errado e não sair a subvenção é que a seguradora cobra do produtor o valor correspondente”, explica Albers. “Mas também é possível cobrar o prêmio integral do produtor e, ao sair a subvenção, a seguradora devolver o valor”, acrescenta.
Para o exercício de 2021, o percentual máximo de valor do prêmio é de 20% ou R$ 4,4 mil por cultura ou espécie animal, ou R$ 8,8 mil por ano civil. “Se o prêmio original for R$ 25 mil, considerando a subvenção de 20%, seriam R$ 5 mil. Mas o limite é de R$ 4,4 mil. Então, a subvenção será aproximadamente 17%. Para um prêmio de R$ 20 mil, 20% são R$ 4 mil, então o produtor consegue contratar uma subvenção integral de 20%”, exemplifica Albers.
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]]>Através de comunicado publicado nesta segunda-feira (12 de abril), a Susep anunciou que, a partir de agora, as seguradoras que comercializam seguros de penhor rural ficam desobrigadas de contribuir compulsoriamente para o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), criado pelo Decreto-Lei 73/66.
Segundo a autarquia, foi feita uma reanálise jurídica por sua Procuradoria Federal acerca das contribuições compulsórias ao Fundo e concluiu-se que a adesão é facultativa para todos os ramos ou modalidades de seguros rurais, inclusive o seguro de penhor rural.
Essa revisão de entendimento projeta efeitos apenas para o futuro, na forma determinada pelo art. 2º, parágrafo único, inciso XIII, da Lei 9.784/99, segundo o qual, nos processos administrativos serão observados, entre outros critérios de interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, “vedada aplicação retroativa de nova interpretação”.
Além disso, a Susep informou que, para fins de registro dos produtos de seguros de penhor rural no sistema de Registro Eletrônico de Produtos – REP, as seguradoras deverão selecionar o ramo “Penhor Rural” e especificar o SUBRAM (“com FESR” ou “sem FESR”), conforme o caso.
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]]>O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta terça-feira (16) o cronograma de reuniões virtuais do projeto Monitor do Seguro Rural para o ano de 2021. O evento, que em 2020 contou com mais de 1.400 participantes, tem como objetivo avaliar e propor aperfeiçoamentos aos produtos e serviços de seguro rural ofertados pelas seguradoras no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O Monitor do Seguro Rural é um evento virtual aberto ao público e pensado para os agricultores, que tem a oportunidade de conhecer os produtos e tirar suas dúvidas durante a transmissão. Para participar das videoconferências, basta acompanhar o site do projeto, onde serão divulgados os convites para a participação.
O trabalho é coordenado pelo Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa e conta com o apoio das entidades representativas do setor, cooperativas, associações, revendas de insumos, companhias seguradoras, empresas resseguradoras, corretores, peritos e instituições financeiras.
O cronograma de eventos por videoconferência do Monitor, que começou em julho do ano passado e se estende até final de 2022, tem a finalidade de identificar e propor melhorias nos serviços de seguro para mais de 60 atividades entre grãos, frutas, olerícolas, pecuária, florestas, aquícola, café e outras culturas.
Os produtores e demais interessados podem acessar a plataforma do evento de um computador e até do smartphone ou assistirem depois as gravações, que ficam disponíveis num link de fácil acesso. “O monitor é uma oportunidade para os usuários dos seguros construírem soluções em conjunto com as seguradoras e o apoio do Mapa. Essa dinâmica de diálogo constante entre os agentes já configura um projeto perene para o setor produtivo na busca de seguros rurais com coberturas aderentes a realidade dos riscos dos produtores”, explica o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Pedro Loyola.
As gravações e apresentações das edições anteriores do Monitor de Seguro Rural podem ser acessadas no link: https://tinyurl.com/msrarquivos
Em 2020, o PSR aumentou em 108% a quantidade de apólices contratadas, atingindo 193 mil apólices de seguro rural, que corresponderam a um valor segurado de R$ 45,8 bilhões e garantiram a cobertura de 13,7 milhões de hectares.
Mais informações sobre o Monitor pelo e-mail: seguro@agricultura.gov.br
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]]>A partir deste ano, produtores de uva terão uma nova cobertura de seguro rural. As frutas cultivadas para a fabricação de vinho poderão ser protegidas contra a queda do parreiral causada por evento climático. As informações são do Valor Econômico, em matéria publicada dia 11/03.
A nova modalidade será responsável por reembolsar o custo para recuperar a estrutura danificada aos vitivinicultores e também poderá ser contemplada pela subvenção ao prêmio do seguro rural.
Normalmente, o seguro de uva de vinho cobre perdas por granizo, geada, ajuste de danos, perda de qualidade causada por granizo e fitossanitária e ventos fortes com granizo.
Ainda de acordo com o Valor, entre os anos de 2009 e 2019, foram pagos R$ 264,1 milhões em subvenção ao seguro rural pelo governo federal aos produtores de uva e mais de R$ 383,7 milhões em indenizações por perdas por parte das seguradoras, segundo dados do Ministério da Agricultura.
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]]>O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou os resultados do projeto-piloto de subvenção ao prêmio do seguro rural para operações enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ao todo, foram aplicados R$ 36,6 milhões em subvenção ao prêmio para apólices de cobertura de 277 mil hectares de milho primeira safra, soja, banana, maça e uva, com valor segurado chegando a R$ 881 milhões, para mais de 10 mil agricultores familiares.
As contratações se concentraram no Paraná (45%), Rio Grande do Sul (35%) e Santa Catarina (13%), mas ocorreram também em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Os recursos destinados ao projeto fazem parte do orçamento de 2020 do PSR.
Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do MAPA, Pedro Loyola, em entrevista ao jornal Valor Econômico, 70% dos produtores nunca haviam participado do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). “Provavelmente, muitos deles contrataram o seguro rural pela primeira vez. Além disso, tivemos a atuação da maioria das seguradoras, o que demonstra o interesse do mercado em atender esse perfil de risco, composto por áreas e valores segurados menores que os observados usualmente no Programa”.
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]]>O produtor rural pode começar a pensar em ter um modelo inovador de seguro, baseado em parâmetros climáticos previamente estabelecidos, e com negociação do resseguro em bolsa de valores.
Confirmado por duas fontes de seguradoras, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está desenvolvendo, em conversas com o setor, este que será um dos eixos estratégicos definidos pelo novo diretor, recém-nomeado, Miguel Lacerda.
Não à toa, o modelo foi inspirado, de certa forma, no RenovaBio, formatado por Lacerda enquanto diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Ao desenvolver a metodologia de precificar a menor emissão de carbono na produção de biocombustíveis, adicionou um sistema de negociação na B3 (B3SA3) dos Créditos de Descarbonização (CBios) entre as unidades produtoras e as distribuidoras, além de investidores extra-setor.
O seguro rural agora desenhado, em parceria com as seguradoras, terá como base um “index de Clima para Seguros Paramétricos”, diz um dos profissionais ouvidos, para quem “o sistema poderá ser até maior que o RenovaBio”.
Segundo uma das fontes ouvidas por Money Times, que pediram off por conta de pauta ainda embrionária, “seguros paramétricos são executados quando são cumpridos os parâmetros climáticos estabelecidos na apólice e indenizam aqueles relativos à perda econômica direta ou indiretamente, diferente dos seguros tradicionais”.
Não é necessário haver um dano físico nas propriedades do segurado, mas é necessário cumprir os índices estabelecidos no contrato como milimetragem das chuvas, velocidade do vento, entre outras variáveis.
Ainda de acordo com um desses interlocutores, presente nas primeiras reuniões com Miguel Lacerda, os índices paramétricos serão definidos pelo Inmet, ante a isenção do órgão governamental.
Destaca-se, ainda, que por conta disso o seguro não necessitará de vistoria, o que tornará o valor mais acessível ao segurado.
E, para a seguradora, a opção de negociação do resseguro, é algo que adiciona vantagens, acrescenta um dos dois executivos do mercado, acentuando, ainda, que já houve consultas do Inmet e dos parceiros junto à B3 para começarem a estudar o futuro instrumento do mercado de títulos.
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]]>Em vez da média de produtividade do município, modalidade considera média da propriedade e vê sua aceitação crescer na área da Cotrijal
Depois das perdas na última safra de grãos por conta da estiagem, produtores têm aumentado a adesão ao seguro rural no ciclo 2020/2021. Na região de abrangência da Cotrijal, de Não-Me-Toque, a área segurada chama atenção, segundo o superintendente administrativo-financeiro da cooperativa, Marcelo Ivan Schwalbert. Atualmente, 130 mil hectares, somando as culturas de inverno e de verão, estão cobertos por um seguro rural personalizado, demandado pela cooperativa às seguradoras. No ano passado, 66 mil hectares foram segurados por este produto.
No entender de Schwalbert, a estiagem estimulou este aumento. Mas outro fator também tem sido identificado, a criação da cultura do uso do seguro rural na região. Segundo o superintendente, isto se deve a um trabalho iniciado em 2016 junto ao mercado segurador para criação de um produto diferenciado. Desde então, foi lançada uma modalidade que leva em conta o histórico de médias de produtividade de cada propriedade e não a média geral do município apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, três seguradoras têm operado com este produto e a média de cobertura, em caso de sinistro, tem sido de 46 sacas por hectare, resultado bem mais satisfatório em relação ao que havia no mercado. “O produtor conseguiu enxergar que ele terá esta garantia se alguma intempérie atingir a lavoura”, comenta o superintendente, ao informar que hoje a Cotrijal é a terceira maior cooperativa em contratação de seguro rural no país. “Em função dos custos elevados para produzir, o seguro proporciona uma tranquilidade ao produtor e, por consequência, uma segurança para a cooperativa”, acrescenta.
Schwalbert diz ainda que grande parte dos produtores tem conseguido acessar a subvenção do governo federal, por anteciparem a contratação das apólices, sabendo que os recursos são limitados. A adesão aos produtos de seguro começam em março na região, mesmo para as lavouras que serão plantadas somente a partir de setembro. Neste ano, o valor subvencionado supera R$ 1,8 milhão nas culturas de inverno na região de atuação da Cotrijal.
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Para matérias de comuns:
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]]>Participaram do encontro produtores rurais e representantes dos setores público e privado, além de seguradoras
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na sexta (28), de uma reunião virtual do projeto Monitor do Seguro Rural para discutir e avaliar produtos e serviços de seguro disponíveis para o setor aquícola.
O projeto é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a CNA e outras entidades do setor. Participaram do encontro produtores rurais e re“É um anseio antigo ter o seguro aquícola totalmente funcional no Brasil. Ainda vejo alguns desafios para a sua implementação, mas o setor está maduro para usar mais essa política agrícola do nosso país”, afirmou presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Eduardo Ono.
O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, destacou que o Brasil é o maior detentor de recursos hídricos do mundo e tem um potencial muito grande para crescer nesse setor.
“A aquicultura é a saída para termos uma superprodução de peixes. É um projeto embrionário, mas a pujança e o potencial do setor demonstram que a iniciativa vai evoluir e alçar grandes voos”, declarou.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, no entanto, avalia que o seguro rural aquícola é um “produto complexo” e precisa de debates para ser aprimorado.
Durante a videoconferência, a Fairfax Brasil Seguros Corporativos Brasil apresentou um modelo de seguro aquícola para os participantes. A palestra abordou pontos como objetivos do produto, sistemas cobertos, base de valoração, franquias e requerimentos para contratação, entre outros.
A reunião também contou com a participação do coordenador-geral de Seguro Rural do Mapa, Diego Almeida, do diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Aquicultura, Mauricio Nogueira da Cruz Pessoa, além das assessoras técnicas da CNA Carolina Yuri Nakamura e Ana Lígia Lenat.
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]]>A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na sexta (17) da terceira reunião virtual do projeto Monitor do Seguro Rural para discutir e avaliar produtos e serviços de seguro disponíveis para a cultura da banana.
O projeto é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a CNA e outras entidades do setor. Participaram do encontro produtores rurais, representantes dos setores público e privado, além de seguradoras.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, existem produtos de seguro rural para a banana há mais de seis anos, mas a contratação ainda é muito baixa.
“O objetivo da reunião foi entender porque a demanda não corresponde ao valor disponível e como os produtos ofertados podem ser aperfeiçoados para atender às necessidades da atividade”.
Segundo a assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes, atualmente apenas uma seguradora detém 90% das apólices contratadas por ano para banana e as contratações não ultrapassam 30 apólices.
“Ainda é um mercado novo, mas muitos produtores ficaram interessados após a ocorrência do ciclone na Região Sul, que devastou as plantações em Santa Catarina e causou prejuízos expressivos”, disse Schwantes.
Diante deste cenário, o Ministério da Agricultura incluiu a cultura no projeto piloto do Programa de Seguro Rural (PSR) para produtores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além da banana, também foram incluídos maçã, uva, milho primeira safra e soja.
Para banana, maçã e uva, serão destinados R$ 10 milhões para contratação de apólices, com 60% de subvenção ao prêmio do seguro. Para milho primeira safra e soja, serão disponibilizados R$ 40 milhões, com 55% de subvenção. Os recursos serão liberados de julho a setembro.
Durante a videoconferência, a superintendente de Seguros Agrícolas do Mapfre, Catia Rucco Rivelles, fez uma apresentação sobre os produtos e serviços que a empresa oferece para os produtores de banana.
“Nosso produto de seguro foi lançado em 2010 e São Paulo é o estado que mais contrata. Ele cobre as perdas de quantidade e qualidade das frutas, causadas por granizo ou ventos fortes”.
Catia explicou que, momento da contratação o produtor escolhe se a cobertura será para banana descarte (mesa) ou banana indústria. Essa escolha refere-se à destinação da produção do bananal e como será categorizado o percentual de perda de qualidade da produção em um eventual sinistro ocorrido na área segurada.
“Para os casos de produtores que não possuem indústrias próximas às lavouras para a compra da produção, é sugerida a contratação da opção descarte”, pontuou.
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